O grupo parlamentar União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição angolana, instou, nesta quarta-feira (15), o Governo a publicar integralmente os contratos de privatização, considerando que o programa “se tem revelado um foco de corrupção e compadrio”, noticiou a Lusa.
Em conferência de imprensa, o terceiro vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Olívio Kilumbo, abordou o tema das privatizações e o seu impacto na economia e na vida das famílias angolanas, considerando que o Programa de Privatização dos Activos do Estado (Propriv) não tem produzido os resultados a que o Governo se propôs.
O Governo angolano lançou, em 2019, o Propriv com o objectivo de reduzir a participação do Estado na economia nacional. Até ao início deste ano, tinham sido privatizados 121 dos 170 activos previstos no programa.
De acordo com Olívio Kilumbo, o Executivo e as entidades envolvidas devem assegurar a divulgação periódica e detalhada dos relatórios financeiros do Propriv, bem como promover auditorias independentes aos processos já concluídos.
O deputado afirmou que o Propriv registava, em Fevereiro de 2026, incumprimentos no valor de 105 milhões de euros, o que representava um aumento de 53% face a Dezembro de 2025.
“Se os contratos tivessem sido integralmente cumpridos, o Estado teria arrecadado 448,9 milhões de euros pelas 121 empresas já privatizadas”, referiu.
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Para o grupo parlamentar do maior partido da oposição em Angola, é igualmente necessário reforçar a fiscalização exercida pela Assembleia Nacional e promover uma participação mais activa da sociedade civil, das universidades, das ordens profissionais e dos órgãos de controlo.
Olívio Kilumbo defendeu ainda a protecção efectiva dos trabalhadores durante os processos de privatização, a garantia da igualdade de oportunidades para os investidores nacionais e o reinvestimento das receitas obtidas em áreas como a educação, a saúde, a agricultura, as infra-estruturas e o apoio às pequenas e médias empresas. O responsável destacou igualmente a necessidade de avaliar de forma permanente os resultados económicos e sociais das empresas privatizadas.
O reforço dos mecanismos de combate à corrupção e aos conflitos de interesses figura igualmente entre as recomendações do grupo parlamentar da UNITA. “O património do Estado pertence ao povo angolano; a sua alienação deve, por isso, gerar benefícios para todos e não apenas para alguns. É por essa razão que a Assembleia Nacional deve exercer plenamente a sua função fiscalizadora, assegurando que cada privatização respeite a Constituição, a lei e o interesse nacional”, lê-se numa nota.
O grupo parlamentar da UNITA sublinhou que continuará a acompanhar o Propriv, apresentando propostas legislativas, promovendo o debate público e exigindo transparência, responsabilidade e prestação de contas.
Embora não se oponha às privatizações, a UNITA declarou rejeitar “liminarmente” que estes processos sejam “conduzidos sem transparência, sem fiscalização e sem igualdade de oportunidades”.
