A Provedoria de Justiça denunciou esta quinta-feira (16) a persistência de morosidade administrativa, irregularidades salariais e falhas no acesso à informação na administração pública moçambicana, alertando que estes problemas continuam a afectar directamente os direitos dos cidadãos e a comprometer a confiança nas instituições do Estado.
De acordo com a Lusa, o alerta foi lançado pela coordenadora da Provedoria de Justiça, Felismina Muhacha, durante um seminário multissectorial realizado em Maputo, subordinado ao tema “Por uma Boa Administração Pública e Liberdade de Expressão: Pilares para a Transparência, Integridade e Participação Cidadã”.
Segundo a responsável, a análise das queixas recebidas pela instituição ao longo dos últimos anos revela problemas recorrentes e transversais a vários sectores da administração pública. “Da análise sistemática das queixas recebidas ao longo dos anos, conjugada com as diligências realizadas junto das diversas instituições públicas, tem sido possível constatar a existência de problemas recorrentes e transversais a vários sectores da Administração Pública”, afirmou.
Entre as principais preocupações identificadas destaca-se a morosidade administrativa, traduzida em processos que permanecem sem qualquer decisão durante meses ou mesmo anos. “Não raras vezes, os processos permanecem sem qualquer decisão durante meses e, por vezes, durante anos, comprometendo a confiança dos cidadãos na administração pública”, advertiu Felismina Muhacha, acrescentando que o chamado “silêncio administrativo” não pode constituir uma forma normal de funcionamento da máquina do Estado.
A Provedoria de Justiça identificou igualmente incumprimentos recorrentes da Lei do Direito à Informação, denunciando que diversos órgãos públicos continuam a não responder aos pedidos apresentados pelos cidadãos ou exigem justificações excessivas para o exercício de um direito legalmente consagrado.
No domínio laboral, a instituição apontou irregularidades no processamento e pagamento de salários dos funcionários públicos, incluindo atrasos, cortes indevidos, problemas relacionados com a prova de vida e divergências na aplicação da Tabela Salarial Única (TSU), situação que continua a gerar numerosas reclamações.
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O diagnóstico refere ainda atrasos na tramitação dos processos de aposentação, deixando, em muitos casos, antigos funcionários durante anos sem salário e sem pensão, bem como demoras no pagamento de subsídios por morte, funeral, início de funções e adaptação.
A Provedoria de Justiça denunciou igualmente falhas em processos disciplinares, concursos públicos de ingresso e procedimentos de contratação pública, apontando alegações de favorecimento, falta de transparência e insuficiências nos mecanismos de fiscalização.
Entre outras irregularidades identificadas constam nomeações efectuadas sem visto prévio do Tribunal Administrativo, ocupação de cargos não previstos nos quadros de pessoal, deficiente gestão de carreiras, extravio de processos administrativos e fraca coordenação entre instituições do Estado.
O relatório apresentado pela instituição assinala ainda um défice de humanização dos serviços públicos, caracterizado por um atendimento pouco sensível às dificuldades dos cidadãos e por elevados níveis de burocracia, sobretudo nos sectores das pensões, saúde, educação e assistência social. “Muitos destes constrangimentos têm impacto directo na vida dos cidadãos, afectando direitos, expectativas e a própria confiança nas instituições públicas”, concluiu Felismina Muhacha, defendendo um aprofundamento da reflexão conjunta com vista à identificação de soluções concretas e sustentáveis para os problemas identificados.
