O Governo aprovou nesta terça-feira, 14 de Julho, a criação da Empresa Nacional de Aquisições de Produtos Petrolíferos (ENAPP), empresa pública que passará a assegurar, em exclusividade, a aquisição e gestão do abastecimento de combustíveis no mercado nacional, informou a agência Lusa.
“Com a criação desta empresa, o Governo e o Estado transitam para um novo modelo, abandonando o actual em uso há 30 anos, que já carecia de aprimoramento”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final da reunião, realizada em Maputo.
Segundo o governante, a nova entidade, com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com âmbito nacional e sede na cidade de Maputo, ficará responsável pela prestação exclusiva de serviços de agenciamento e pela intermediação e gestão integrada do processo nacional de aquisição de produtos petrolíferos destinados ao abastecimento do mercado interno.
“Inclui-se nestas actividades a programação, contratação, coordenação e acompanhamento das operações de fornecimento de combustíveis, que até agora envolvia os privados, via Imopetro, passando assim o Estado a controlar toda a cadeia até ao fornecimento do combustível no mercado nacional, numa lição aprendida das falhas generalizadas de abastecimento em todo o País, em Abril e Maio, consequência do conflito no Médio Oriente”, disse.
“Com a criação desta empresa, o Governo e o Estado transitam para um novo modelo, abandonando o actual em uso há 30 anos, que já carecia de aprimoramento”
Inocêncio Impissa
O porta-voz do Governo referiu que “esta crise fez-nos perceber determinadas coisas. A criação da empresa representa uma alteração profunda do modelo actualmente utilizado pelo País na aquisição de combustíveis”.
O responsável sublinhou que a mudança pretende conferir ao Estado um maior controlo sobre a cadeia de importação e aprovisionamento de combustíveis, considerada estratégica para o funcionamento da economia nacional.
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De acordo com o Governo, o novo modelo deverá melhorar a eficiência no abastecimento do mercado e reforçar a capacidade de resposta em situações de emergência, permitindo a adopção de soluções que salvaguardem o interesse público e a continuidade do fornecimento de combustíveis e outros produtos petrolíferos.
Inocêncio Impissa afirmou que a nova empresa deverá promover a participação de operadores já licenciados que aguardam o início das suas actividades, contribuindo igualmente para a criação de emprego.
A decisão surge numa altura em que o País procura reforçar a segurança de abastecimento de combustíveis, após os constrangimentos registados nos últimos meses em várias regiões, caracterizados por dificuldades de fornecimento e escassez de divisas para importações, após ter aumentado o preço do gasóleo em 45% e da gasolina em 12% a 7 de Maio.
