O Serviço Nacional de Migração (SENAMI) está a registar um aumento da procura do documento de viagem para mineiros e trabalhadores sazonais, conhecido como “passaporte castanho”, na sequência do processo de regularização imposto pela África do Sul e dos ataques xenófobos contra cidadãos estrangeiros. A maioria dos pedidos tem sido apresentada por moçambicanos repatriados daquele país.
A informação foi avançada esta quinta-feira, 9 de Julho, em Maputo, pelo porta-voz do SENAMI na Direcção Provincial de Migração da Cidade de Maputo, Felizardo Jamaca, durante uma conferência de imprensa convocada para esclarecer as razões do aumento da procura deste documento.
Segundo Felizardo Jamaca, o encontro serviu também para explicar os critérios de elegibilidade, os requisitos legais para a emissão do documento e sensibilizar os utentes para o cumprimento dos procedimentos estabelecidos, de forma a evitar a desinformação e a criação de falsas expectativas.
O porta-voz explicou que o documento de viagem para mineiros e trabalhadores sazonais se destina exclusivamente a cidadãos moçambicanos que exerçam legalmente actividade nas minas ou nas explorações agrícolas (farmas) da África do Sul.
“Perante esta situação, torna-se necessário esclarecer a opinião pública e evitar a circulação de informações incorrectas sobre os critérios de emissão deste documento. O passaporte castanho não é um documento de emissão geral, nem pode ser solicitado por qualquer cidadão”, afirmou.
Felizardo Jamaca acrescentou que se trata de um documento especial, emitido apenas a cidadãos moçambicanos que trabalham legalmente nas minas ou nas explorações agrícolas da África do Sul, com o objectivo de facilitar a circulação entre os dois países e a permanência desses trabalhadores naquele território.
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O porta-voz esclareceu ainda que, antes de se dirigirem aos serviços de migração, os interessados devem regularizar a sua situação laboral junto da entidade responsável pelo recrutamento e pela gestão administrativa dos trabalhadores mineiros e sazonais. Concluído esse processo, cabe à Direcção do Trabalho Migratório, do Ministério do Trabalho, emitir a respectiva autorização.
O SENAMI informou igualmente que a emissão do passaporte castanho custa 400 meticais e alertou os cidadãos para que não aceitem cobranças superiores ao valor oficialmente estabelecido.
“Queremos igualmente informar que o documento é emitido no próprio dia em que o cidadão procede à recolha dos dados biométricos”, referiu, apelando ainda aos utentes para que não recorram a intermediários nem efectuem pagamentos ilícitos.
Fonte: Agência de Informação de Moçambique (AIM)
