O ministro da Energia da Namíbia, Modestus Amutse, levantou a proibição imposta às autoridades da concorrência à Nasan Energies de adquirir combustível à empresa de comercialização de matérias-primas Vitol, como condição para a aprovação de um acordo entre as empresas, segundo revelou, nesta segunda-feira, 6 de Julho, o Diário Oficial do Governo.
Em Março, a Comissão da Concorrência da Namíbia proibiu a Nasan Energies de adquirir combustível à Vitol durante cinco anos, como condição para aprovar a sua aquisição de 52 postos de abastecimento das marcas Engen e Shell à Vivo Energy, uma unidade da Vitol.
No entanto, depois de o ministro ter concedido à Vitol, em Maio, um acordo de fornecimento exclusivo de combustível por três meses para contrariar a volatilidade dos preços do combustível associada à guerra no Irão, decidiu levantar a proibição na sequência de uma revisão.
É provável que a decisão agrave uma disputa política entre o Governo e a oposição oficial, os Patriotas Independentes pela Mudança (IPC), que anteriormente tinham exigido que Amutse se recusasse a participar no processo de revisão.
Rodney Cloete, deputado sénior do IPC, afirmou à Reuters na segunda-feira que o seu partido iria questionar Amutse no Parlamento esta semana sobre o processo que o levou a tomar essa decisão, “não descartando a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal para que a decisão seja anulada”.
Na sua decisão de revisão datada de 3 de Julho, Amutse afirmou que, no exercício dos seus poderes de revisão, era obrigado a “equilibrar a política de concorrência com considerações mais amplas de interesse público”, citando a continuidade do abastecimento, a protecção do consumidor e a estabilidade do mercado.
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Nesta segunda-feira, o porta-voz da comissão afirmou que iriam monitorizar sinais de alterações na estrutura do mercado, bem como o surgimento de qualquer comportamento monopolista ou potenciais perdas de postos de trabalho.
A Vitol tinha dito anteriormente que, onde quer que a empresa operasse, cumpria as leis aplicáveis e que cabia à Namíbia determinar a estrutura do seu sistema energético.
