O Governo reafirmou o compromisso de consolidar as contas públicas e reduzir o défice orçamental, apontando esta estratégia como fundamental para assegurar a sustentabilidade da dívida pública e garantir o cumprimento das obrigações financeiras do Estado, tanto a nível interno como externo.
De acordo com a Agência de Informação de Moçambique (AIM), a posição foi manifestada pela ministra das Finanças, Carla Louveira, durante um encontro de diálogo com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), no qual destacou que as reformas em curso procuram responder aos desafios económicos decorrentes de factores internos e externos que condicionaram o desempenho da economia nacional.
Segundo a governante, a estratégia do Executivo assenta na modernização da Administração Pública e da gestão das finanças do Estado, acompanhando a transformação digital e reforçando a eficiência dos processos de administração financeira.
Carla Louveira assegurou que o objectivo do Governo não passa por aumentar a carga fiscal sobre os contribuintes que já cumprem as suas obrigações, mas por alargar a base tributária, integrando novos agentes económicos no sistema fiscal. “O nosso foco não é cobrar mais de quem já paga impostos. Pretendemos alargar a base tributária para que todos contribuam de forma justa, criando condições para reduzir gradualmente a carga fiscal suportada pelo sector formal”, afirmou.
Neste âmbito, o Governo está a investir na modernização tecnológica da administração tributária e na integração da economia digital e do sector informal na base de incidência fiscal, com vista a reforçar a equidade tributária, aumentar a transparência e melhorar a capacidade de arrecadação de receitas públicas.
A ministra defendeu que esta é a solução mais sustentável para reduzir, a médio e longo prazo, a pressão fiscal sobre as empresas formalizadas. Paralelamente, o Executivo está a implementar medidas destinadas a simplificar os procedimentos administrativos e a reduzir a burocracia, substituindo processos em papel por soluções digitais.
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No domínio das reformas fiscais, Carla Louveira revelou que o Ministério das Finanças está a liderar a revisão de diversos instrumentos legais, entre os quais os regulamentos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) e do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC). Segundo explicou, estas reformas estão a ser desenvolvidas em articulação com a CTA e inserem-se na estratégia de modernização do sistema tributário.
Relativamente aos atrasos nos pagamentos do Estado a fornecedores de bens e serviços, a ministra reconheceu que esta situação continua a afectar a tesouraria das empresas e a limitar a sua capacidade de investimento.
Para responder a este desafio, o Governo prepara uma estratégia destinada a regularizar gradualmente os pagamentos em atraso e a honrar os compromissos assumidos com os fornecedores. Em paralelo, decorre a revisão do Código dos Benefícios Fiscais, com vista a assegurar que os incentivos concedidos contribuam de forma mais efectiva para promover o investimento, a criação de emprego e o crescimento económico sustentável.
