O Ministério das Finanças está a preparar uma nova estratégia para regularizar a dívida acumulada pelo Estado moçambicano junto de fornecedores de bens e serviços, estimada em 81,3 mil milhões de meticais e acumulada desde 2017.
A informação foi avançada esta sexta-feira, 3 de Julho, em Maputo, pelo director nacional de Análises Fiscais e Financeiras do Ministério das Finanças, Alfredo Mutombene, durante um encontro entre o Governo e o sector privado, realizado no âmbito do diálogo público com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).
Segundo o responsável, uma primeira fase da estratégia de regularização permitiu liquidar uma parte significativa dos compromissos assumidos pelo Estado, mas permaneceu um remanescente que deverá agora ser integrado numa segunda fase do plano de pagamentos.
“Ficou um remanescente por regularizar, que será integrado nesta segunda fase da estratégia de pagamento aos fornecedores”, afirmou Alfredo Mutombene, citado pela Agência de Informação de Moçambique.
A dívida do Estado a fornecedores surge, assim, em duas camadas principais. A primeira corresponde a compromissos de anos anteriores já identificados e parcialmente regularizados. A segunda diz respeito a créditos reclamados pelo sector privado, acumulados desde 2017, que ainda terão de passar por processos de validação antes de serem formalmente reconhecidos e calendarizados para pagamento.
O Ministério das Finanças reconhece que existem casos em que os créditos apresentados por empresas ainda não foram oficialmente confirmados. Por essa razão, o Governo e o sector privado mantêm um diálogo técnico com vista à validação desses montantes, sendo admitida a possibilidade de parte dos pagamentos avançar apenas em 2027.
A nova estratégia deverá, por isso, distinguir entre a dívida já registada nas contas públicas, os valores validados para pagamento e os créditos ainda em fase de confirmação. Esta separação é considerada essencial para definir o calendário de liquidação, num contexto de fortes restrições de tesouraria e de necessidade de controlo da despesa pública.
Em Maio deste ano, a ministra das Finanças tinha informado, no Parlamento, que a dívida inscrita em despesas por pagar caiu de 417,5 milhões de euros no final de 2024 para 171,3 milhões de euros no final de 2025. Na altura, o Governo indicou que o pagamento destes compromissos dependeria da disponibilidade de tesouraria ao longo de 2026, podendo parte dos valores ser reprogramada.
No início do ano, o Executivo tinha também referido que o passivo global identificado com fornecedores de bens e serviços rondava 31 mil milhões de meticais, dos quais cerca de 18 mil milhões já tinham sido pagos até 2025, restando 12,8 mil milhões de meticais por validar. A nova referência aos 81,3 mil milhões de meticais sugere, agora, uma avaliação mais ampla do stock de compromissos acumulados, incluindo valores ainda reclamados pelo sector privado e não necessariamente inscritos como dívida validada.
Regularização de atrasados decorre em paralelo com revisão fiscal
O tema da dívida a fornecedores foi discutido num encontro enquadrado nas medidas de melhoria do ambiente de negócios e de promoção da estabilidade da política fiscal, num processo que será avaliado na Conferência Anual do Sector Privado, marcada para os dias 14 e 15 de Julho, em Maputo.
No mesmo encontro, Alfredo Mutombene abordou a revisão do pacote fiscal aprovada no ano passado, que incidiu sobre matérias como a pauta aduaneira, o Imposto sobre Consumos Específicos e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
O responsável reconheceu, contudo, que o tempo disponibilizado para consultas públicas foi insuficiente, tendo o sector privado solicitado um período mais alargado para analisar as propostas.
“Houve consultas ao sector privado, mas os empresários solicitaram mais tempo para analisar as propostas”, afirmou, acrescentando que o Ministério das Finanças está actualmente a repetir esse exercício no âmbito da revisão de outros diplomas fiscais, incluindo o IVA e o IRPC.
Segundo Mutombene, o Governo reconhece que futuras revisões fiscais deverão prever um período mínimo de um a dois meses para consulta pública, de forma a permitir uma análise mais aprofundada por parte dos empresários.
O responsável esclareceu ainda que o pacote fiscal aprovado em 2025 não incidiu sobre o regime de isenções, tendo privilegiado o alargamento da base tributária, a inclusão de actividades até então pouco abrangidas, como o comércio digital, e a simplificação dos procedimentos de pagamento de impostos.
“Não houve aumento de taxas nem alterações ao regime de isenções. O foco foi o alargamento da base tributária, a promoção da justiça fiscal e a simplificação dos processos tributários”, sublinhou.
Relativamente às isenções de IVA e IRPC em determinados sectores, em particular no sector agrícola, Alfredo Mutombene explicou que o assunto continua em análise e que ainda não existe uma decisão final. As isenções concedidas ao sector agrícola tinham um prazo de dois anos, estando a eventual renovação dessas medidas ainda em discussão.
A regularização da dívida a fornecedores surge, assim, como uma das questões centrais no diálogo entre o Governo e o sector privado, num momento em que muitas empresas continuam a apontar os atrasos nos pagamentos do Estado como um factor de pressão sobre a tesouraria, o investimento e a capacidade de cumprimento das suas próprias obrigações financeiras.
