A semana económica em Moçambique ficou marcada pelos esforços do Governo para encontrar uma solução que permita a retoma da actividade da Mozal, pela decisão da australiana South32 de excluir a fundição moçambicana da venda da maior parte dos seus activos da cadeia de valor do alumínio à Alcoa Corporation, num negócio avaliado em até 5,6 mil milhões de dólares, e pelos alertas da SADC Lawyers’ Association (SADC-LA) sobre os desafios jurídicos associados à nova Lei das Minas, que prevê a proibição gradual da exportação de matéria-prima mineral não transformada.
O Presidente da República, Daniel Chapo, garantiu esta semana que o Governo continua a trabalhar para viabilizar a retoma da actividade da Mozal, manifestando confiança de que será encontrada uma solução para reabrir a maior unidade industrial do País. Em resposta aos jornalistas, o chefe do Estado afirmou que o Executivo mantém contactos com vista à reactivação da fundição, cuja actividade está suspensa desde Março, reiterando que a recuperação da unidade industrial continua a ser uma prioridade.
A Mozal encontra-se em regime de manutenção e conservação desde 15 de Março de 2026, depois de a South32 ter suspendido a produção por não conseguir garantir um fornecimento de energia suficiente a preços competitivos após o termo do contrato de fornecimento. A empresa tem defendido que qualquer decisão sobre a retoma dependerá da existência de uma solução de fornecimento de energia “a longo prazo, acessível e sustentável”, considerada essencial para assegurar a viabilidade económica da operação.
Entretanto, a South32 anunciou a venda da maior parte dos seus activos da cadeia de valor do alumínio à Alcoa Corporation, numa operação avaliada em até 5,6 mil milhões de dólares norte-americanos. A transacção inclui activos localizados na Austrália, na África do Sul e no Brasil, mas exclui a Mozal Aluminium, que permanece em regime de manutenção e conservação, enquanto a sua eventual alienação continua sob “consideração activa”.
Segundo a empresa, a operação permitirá concentrar o seu portefólio em activos de metais de base e metais preciosos, reduzindo a complexidade operacional, reforçando a posição financeira do grupo e aumentando a capacidade para investir em novos projectos de crescimento. A Alcoa, por sua vez, considera que os activos adquiridos representam um forte encaixe estratégico e deverão gerar importantes ganhos de eficiência operacional.
A exclusão da Mozal da transacção surge numa altura em que permanecem por resolver as questões relacionadas com o fornecimento de energia que levaram à suspensão da produção. A South32 já afirmou que poderá reconsiderar a retoma da fundição caso venham a ser asseguradas condições de abastecimento de energia economicamente sustentáveis.
Outras Notícias Para Ler
Também durante a semana, o presidente da SADC Lawyers’ Association alertou para os desafios jurídicos associados à nova política mineira de Moçambique, que estabelece a proibição gradual da exportação de matéria-prima mineral não transformada. Na abertura da 25.ª Conferência Anual da organização, realizada em Maputo, defendeu que a medida acompanha uma tendência observada noutros países da região e procura estimular a beneficiação local dos recursos minerais, aumentar a retenção de valor, criar emprego qualificado e reduzir a dependência da exportação de matérias-primas em bruto.
Contudo, advertiu que a implementação desta política exige uma análise cuidada das suas implicações jurídicas, incluindo a revisão dos contratos de concessão mineira em vigor, a compatibilidade das novas restrições com as cláusulas de estabilidade fiscal e regulatória e a avaliação dos riscos de eventuais litígios em sede de arbitragem internacional de investimento.
O responsável defendeu igualmente uma harmonização regional das políticas mineiras, advertindo que a ausência de coordenação entre os Estados-membros poderá levar ao desvio de investimentos para jurisdições com regras menos exigentes, comprometendo os objectivos de industrialização da região. Entre as recomendações apresentadas figura a criação de um grupo de trabalho regional dedicado à análise do impacto jurídico destas medidas e à elaboração de directrizes comuns para a revisão legislativa, negociação de contratos de concessão e defesa dos estados em potenciais litígios de investimento.
A revisão da Lei das Minas, aprovada pela Assembleia da República em Maio deste ano, integra um conjunto de reformas destinadas a promover a transformação local dos recursos minerais, aumentar a retenção de valor no País, reforçar a participação nacional na cadeia de valor do sector extractivo e assegurar que uma parte das receitas mineiras beneficie directamente as comunidades. O desafio passa agora pela regulamentação e aplicação efectiva destas medidas, conciliando a ambição de industrialização com a previsibilidade jurídica e a manutenção de um ambiente atractivo para o investimento.
A semana ficou igualmente marcada pela preocupação do sector privado com as irregularidades no abastecimento de combustíveis. A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) alertou que os empresários continuam em “alta tensão” devido às dificuldades no fornecimento, considerando que a situação poderá comprometer a recuperação da economia e o ritmo de produção das empresas, numa conjuntura ainda marcada pelo conflito no Médio Oriente.
As declarações surgem numa altura em que várias regiões do País continuam a registar constrangimentos no abastecimento, sobretudo de gasolina, embora se observe alguma melhoria face às semanas anteriores. A actual crise, iniciada no final de Abril, já provocou longas filas nos postos de abastecimento, afectou a actividade económica e levou o sector privado a defender a normalização do fornecimento como condição essencial para sustentar a retoma da economia.
Texto: Felisberto Ruco
