A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) defendeu, nesta quarta-feira, 1 de Julho, a necessidade de acelerar as reformas estruturais para melhorar o ambiente empresarial do País, alertando que a burocracia excessiva, a imprevisibilidade fiscal, a escassez de divisas e os atrasos nos pagamentos do Estado continuam a comprometer o investimento privado e a competitividade da economia.
As preocupações foram apresentadas pelo presidente da CTA, Álvaro Massingue, na abertura do XII Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, realizado em Maputo e presidido pela primeira-ministra Maria Benvinda Levi.
Na ocasião, Massingue reconheceu os avanços alcançados pelo Governo na implementação de reformas económicas, destacando a modernização dos regimes legais dos sectores mineiro e petrolífero, a aprovação do quadro legal relativo ao conteúdo local e os esforços de consolidação orçamental. No entanto, sublinhou que a competitividade do País dependerá, sobretudo, da implementação efectiva dessas reformas.
“Não basta aprovar leis. O que determina a confiança dos investidores é a previsibilidade regulatória, a qualidade das instituições e a capacidade de reduzir os custos de fazer negócios”, afirmou o responsável.
Segundo o líder da CTA, as recentes alterações aos regimes fiscais continuam a traduzir-se em elevados custos de conformidade, maior complexidade administrativa e falta de previsibilidade para as empresas — factores que, na sua opinião, afectam directamente a confiança dos investidores.
Outro ponto de preocupação diz respeito às situações em que as empresas que beneficiam de incentivos fiscais aprovados pela Agência de Promoção do Investimento e das Exportações (APIEX) acabam por ver esses benefícios contestados pela Autoridade Tributária, uma situação que, segundo Massingue, compromete a segurança jurídica e exige uma maior coordenação entre as instituições públicas.
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No sector dos recursos naturais, a CTA congratulou-se com a aprovação do novo quadro jurídico relativo ao conteúdo local, considerando-o uma oportunidade para aumentar a participação das empresas moçambicanas em grandes projectos nos sectores do petróleo, do gás e da mineração. No entanto, alertou que o sucesso da medida dependerá da sua aplicação na prática.
“O conteúdo local deve traduzir-se em mais empresas nacionais competitivas, mais emprego qualificado, maior transferência de conhecimento e maior valor acrescentado para a economia”, defendeu.
A organização empresarial manifestou igualmente a sua preocupação com a crescente adopção de regulamentação que, segundo afirma, acaba por criar novos encargos administrativos e custos para as empresas, sem que tenha havido uma consulta suficientemente ampla ao sector privado.
De acordo com a CTA, o Governo deveria dar prioridade a processos de diálogo mais inclusivos e a avaliações de impacto regulatório antes de aprovar novas medidas económicas.
Empresários pedem solução para divisas, combustíveis e dívidas do Estado
Entre os principais obstáculos referidos pelo sector privado, continuam a destacar-se a escassez de divisas, que dificulta a importação de matérias-primas e equipamentos, e o elevado custo dos combustíveis, que exerce pressão sobre os custos de produção, transporte e distribuição.
Perante esta situação, a CTA propôs uma revisão da estrutura de preços dos combustíveis, incluindo uma análise das margens ao longo de toda a cadeia de distribuição e a adopção de medidas fiscais para reduzir o preço pago pelos consumidores.
Os líderes empresariais reiteraram também as suas preocupações quanto aos impactos dos atrasos nos pagamentos do Estado aos fornecedores e das devoluções de IVA pendentes, defendendo a certificação integral da dívida, a criação de um calendário transparente para a sua liquidação e mecanismos para compensar os créditos das empresas contra as obrigações fiscais.
Ao concluir a sua intervenção, Álvaro Massingue apelou a uma parceria mais estreita entre o Governo e o sector privado, argumentando que a simplificação administrativa, a estabilidade regulatória e a eficiência institucional são condições essenciais para atrair investimento e acelerar o crescimento económico.
“A actual conjuntura exige mais do que diagnósticos. Exige decisões, execução e reformas estruturantes”, concluiu.
Texto: Germano Ndlovo
