Serviços de Recarga e Manutenção de Extintores de Incêndio

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE FINANÇAS, IP

DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÕES

ANÚNCIO COLECTIVO DE LANÇAMENTO DE CONCURSOS

1. O CEDSIF, IP convida pessoas colectivas ou singulares, nacionais ou estrangeiras, interessadas e inscritas no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços a apresentarem propostas fechadas para os concursos discriminados abaixo:

Número do Concurso: CR27A001141LC00022026

Modalidade: Concurso por Lances

Objecto do Concurso: Contratação de uma Empresa especializada nos Serviços de Recarga e Manutenção de Extintores de Incêndio para CEDSIF, IP

Esclarecimento/Visita: 17/06/2026 às 11:00 horas

Registo de Participantes: 08/07/2026 até 09:00 horas

Entrega das Propostas: N/A

Abertura da Sessão Pública/Propostas: 08/07/2026 às 09:30 horas

Garantia Provisória: N/A

Informações Gerais

1. Os Concorrentes deverão ser titulares do Certificado de Cadastro Único compatível com o objecto de contratação.
2. Os Concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso disponíveis no Portal de Contratação Pública https://portaldecontratacaopublica.gov.mz/ e www.cedsif.gov.mz ou solicitá-los através do endereço electrónico ugea@cedsif.gov.mz.
3. O prazo de validade das Propostas será de 120 dias, a contar da data de abertura de propostas.
4. O registo dos participantes e entrega das propostas será no Prédio do CEDSIF, IP, sito na Av. Guerra Popular, nº 20, 3º andar, Sala 302 e as propostas serão abertas em sessão pública, no mesmo endereço, 30 minutos após a hora-limite indicada para o registo dos participantes e entrega das propostas.
5. As Propostas para Concurso por Lances deverão ser acompanhadas de credencial do representante da empresa com plenos poderes para praticar actos inerentes ao concurso, certidão actualizada de quitação emitida pela administração fiscal e declaração actualizada emitida pela instituição responsável pelo Sistema Nacional de Segurança Social.
6. Os Concursos serão regidos pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.

Maputo, aos 17 de Junho de 2026.