A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) defendeu esta terça-feira (23) que a concorrência no sector das telecomunicações deve ser cada vez mais baseada na qualidade dos serviços, na inovação tecnológica e na expansão da cobertura, alertando para os riscos de uma competição excessivamente centrada nos preços e nos pacotes promocionais.
A posição foi apresentada por Ângelo Mavie, administrador da ARC, durante um debate sobre tarifas e concorrência no sector das telecomunicações, realizado no âmbito da 5.ª Conferência Nacional das Comunicações.
Na sua intervenção, Mavie referiu que os dados apresentados num estudo técnico analisado durante a conferência revelam diferenças significativas entre as tarifas básicas praticadas em Moçambique e os preços dos pacotes promocionais oferecidos pelas operadoras.
“Se olharmos para a apresentação que foi feita, podemos notar que, em Moçambique, as tarifas básicas de voz e dados estão acima da média de referência africana. No entanto, as tarifas em pacote estão muito abaixo da média africana”, afirmou.
Segundo o administrador da ARC, esta realidade leva os operadores a utilizarem os pacotes promocionais como principal instrumento de concorrência.
“Os operadores encaram os pacotes como o principal mecanismo de competitividade, enquanto as tarifas básicas desempenham um papel secundário, servindo apenas como referência”, explicou.
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Na sua perspectiva, a forte dependência dos preços como factor de diferenciação cria condições para o surgimento de práticas susceptíveis de afectar o normal funcionamento do sector.
“Esta dinâmica concorrencial baseada no preço abre espaço para a ocorrência de práticas anticoncorrenciais, como preços abaixo do custo, subsídios cruzados ou compressão de margens”, alertou.
De acordo com o responsável, estas práticas são proibidas pela legislação da concorrência por poderem comprometer o equilíbrio do mercado e limitar uma concorrência saudável entre os operadores.
Mavie considerou que a concorrência efectiva não deve assentar exclusivamente na redução dos preços, mas também na capacidade de as empresas oferecerem melhores serviços aos consumidores. “Concorrência efectiva só ocorre quando a competitividade dos operadores não é apenas pelo preço, mas também pela qualidade do serviço prestado, pela inovação tecnológica e pela cobertura”, afirmou.
O administrador da ARC reconheceu que o mercado moçambicano apresenta actualmente uma forte componente concorrencial baseada nos preços e nos pacotes promocionais, considerando que este modelo limita outras formas de diferenciação entre os operadores. “Neste momento, a concorrência que existe é mais baseada no preço e nos pacotes”, observou.
Para a ARC, a evolução do sector deverá passar por mecanismos que incentivem investimentos em inovação, qualidade de serviço e expansão da cobertura, permitindo que os consumidores beneficiem não apenas de preços competitivos, mas também de melhores níveis de desempenho e acesso às telecomunicações.
O painel contou com a participação de Carlos Gomez, da AXON, Boaventura Mucipo, moderador do debate, Simon Karikari, CEO da Vodacom Moçambique, Francisco Chate, administrador da Movitel, Mohammed Mussá, presidente do conselho executivo da Tmcel, Massingue Apala, administrador executivo do INCM, e Francisco Lichucha, presidente da Pro Consumers.
A 5.ª Conferência Nacional das Comunicações termina esta terça-feira (23), após dois dias de debates promovidos pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM). O evento reúne decisores políticos, reguladores, operadores de telecomunicações, académicos, investidores, parceiros de cooperação e especialistas nacionais e estrangeiros para discutir os principais desafios e oportunidades da transformação digital no País. Entre os temas em debate destacam-se a expansão da conectividade, o desenvolvimento das infra-estruturas digitais, a Inteligência Artificial, a cibersegurança, a inclusão digital, as comunicações de emergência, o 5G, os serviços de satélite e as futuras gerações de telecomunicações.
Texto: Felisberto Ruco
