O Governo está a finalizar um novo Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA 2036), que deverá vigorar durante os próximos dez anos, tendo como uma das principais apostas a criação de condições favoráveis para atrair investimento privado no sector.
A informação foi avançada nesta quarta-feira (10) por Nilza Paunde, directora de Planificação e Políticas do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, durante o painel “Experiências de Investimento no Sector do Agro-negócio”, do Mozambique-EU Business Forum 2026.
Segundo a responsável, o Executivo pretende reforçar o papel do Estado na criação de um ambiente mais propício aos negócios, através de políticas públicas, legislação e mecanismos institucionais que incentivem o investimento privado na agricultura e áreas conexas.
“O que nós estamos a prover como Ministério da Agricultura e Pescas, como sector público, é garantir, naturalmente, que o Estado possa criar um ambiente favorável para que o sector privado possa efectivamente fazer os seus negócios, criando um ambiente de políticas favoráveis, um ambiente legal favorável para o investimento do sector privado”, afirmou.
De acordo com Nilza Paunde, a revisão do PEDSA surge da necessidade de adaptar a legislação nacional aos instrumentos regionais já existentes no continente africano, bem como de melhorar o ambiente de negócios para os operadores privados do sector. Nesse contexto, Moçambique está a alinhar a sua estratégia agrária à Declaração de Kampala, instrumento africano que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2026 e que estabelece novas orientações para o desenvolvimento do sector agrícola no continente.
“Nós estamos dentro do continente africano, temos uma estratégia africana. Moçambique, não estando fora daquilo que é o continente, está neste momento a alinhar-se com a Declaração de Kampala”, explicou Paunde.
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A responsável sublinhou ainda que a nova abordagem defendida pela Declaração privilegia os sistemas alimentares e as cadeias de valor, abrangendo todo o processo produtivo, desde os campos agrícolas até ao consumidor final.
No âmbito da revisão do plano, o Governo está igualmente a redefinir os principais pilares de intervenção do sector agrário, que passarão a estar organizados em quatro eixos centrais.
O primeiro eixo será dedicado à produção familiar, abrangendo agricultura, pecuária, pescas e florestas, reconhecendo o peso significativo deste segmento na economia nacional. O segundo estará voltado para a produção comercial, com o objectivo de fortalecer as explorações de maior escala e promover a integração dos pequenos produtores nas cadeias de valor.
Segundo a dirigente, o PEDSA 2036 continua em fase de elaboração, tendo já sido submetido a consultas em todas as regiões do País.
Já o terceiro eixo terá como foco a gestão sustentável dos recursos naturais, privilegiando a resiliência climática e o uso equilibrado dos recursos disponíveis. O quarto pilar, de suporte, irá abranger áreas consideradas determinantes para o desenvolvimento do sector, como infra-estruturas, energia e irrigação.
Paralelamente, estão em curso várias reformas destinadas a melhorar o ambiente de negócios, incluindo a revisão da Lei de Terras, políticas ligadas ao ordenamento territorial, ambiente e pescas, além da criação de instrumentos de financiamento e seguros.
“Estamos também neste processo de criar um local para o atendimento a um investidor privado”, disse Paunde, reconhecendo a necessidade de simplificar procedimentos para tornar o País mais atractivo ao investimento.
Segundo a dirigente, o PEDSA 2036 continua em fase de elaboração, tendo já sido submetido a consultas em todas as regiões do País. O documento encontra-se agora numa fase de alinhamento com outros sectores e parceiros estratégicos, incluindo o sector privado, apontado como fundamental para a implementação da estratégia.
Texto: Germano Ndlovo
