Angola deixou de arrecadar mais de um sexto da sua potencial receita fiscal, devido a incentivos fiscais, 91% concedidos ao sector não petrolífero, sobretudo para a importação de bens alimentares, avançou, nesta segunda-feira (8), o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro angolano, Ottoniel dos Santos.
Segundo o dirigente, entre 2018-24, a renúncia fiscal em Angola passou de cerca de 173,1 milhões de euros para 2,7 mil milhões de euros, um crescimento acumulado de aproximadamente 1517,5%, conforme o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado 2026.
O governante angolano referiu ainda que, entre 2018-24, o peso desta renúncia fiscal aumentou de 0,64% para 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e, relativamente às receitas fiscais totais, de 3,1% para 17,17%.
“Por outras palavras, hoje mais de um sexto da receita fiscal potencial deixa de ser arrecadada por via de isenções, reduções de taxas e regimes preferenciais”, afirmou Ottoniel dos Santos.
O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro de Angola destacou que cerca de 91% desta renúncia fiscal concentra-se no sector não petrolífero, sobretudo em benefícios concedidos à importação de bens alimentares e matérias-primas e em medidas de apoio à indústria transformadora.
A gestão dos incentivos fiscais, prosseguiu Ottoniel dos Santos, deixou de ser uma questão acessória e passou a ser uma questão central de política fiscal, frisando que este benefício “só se justifica quando gera valor económico e social superior à receita de que o Estado abdica”.
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“Quando essa relação não existe, deixa de ser um incentivo e transforma-se num privilégio”, referiu o governante angolano, salientando ainda que “um benefício concedido sem avaliação, sem acompanhamento e sem prazo tende a transformar-se num custo permanente de benefício incerto”.
Apesar de Angola ter dado, nesta matéria, um passo importante, em 2022, com a aprovação do seu Código dos Benefícios Fiscais, que reuniu num único instrumento benefícios que anteriormente se encontravam dispersos por diversos diplomas legais, ainda existem desafios.
“O governante angolano referiu ainda que, entre 2018-24, o peso desta renúncia fiscal aumentou de 0,64% para 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e, relativamente às receitas fiscais totais, de 3,1% para 17,17%”
“Persistem situações em que o custo dos incentivos não é plenamente conhecido, mecanismos de acompanhamento que precisam de ser reforçados e avaliações que ainda não permitem medir com a profundidade desejável os resultados alcançados”, revelou o secretário de Estado.
O governante angolano realçou que o quadro legal está em revisão e em fortalecimento, tendo sido definido e orientado para este ano o reforço dos mecanismos de avaliação da despesa tributária, o estabelecimento de limites prudenciais e a integração plena das renúncias fiscais no quadro fiscal, a par do reforço da administração tributária, do combate à evasão fiscal e da modernização aduaneira.
“O objectivo é criar um enquadramento em que os incentivos fiscais sejam cada vez mais transparentes, mais avaliáveis e mais orientados para resultados concretos de investimento, emprego, produtividade e diversificação económica”, enfatizou.
Fonte: Lusa
