Porto da Beira: ICM Avalia Procedimentos Operacionais de Importação de Arroz e Trigo

O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) realizou nesta segunda-feira, 1 de Junho, uma visita de monitoria ao Porto da Beira, na província de Sofala, com o objectivo de acompanhar o processo de atracação de navios e o fluxo de importações de cereais destinadas a abastecer a região centro do País.

Segundo um comunicado divulgado pelo Club of Mozambique, a actividade integrou-se nas acções de supervisão e coordenação do processo de importação de arroz e trigo, nos termos do Diploma Ministerial n.º 31/2026, de 24 de Abril. Durante a visita, a delegação do ICM avaliou os procedimentos operacionais relacionados com o manuseamento, armazenamento e movimentação de cereais na infra-estrutura portuária, bem como os mecanismos de coordenação entre os diversos intervenientes na cadeia logística.

De acordo com o documento, nesta segunda-feira foram descarregadas 15 mil toneladas de trigo e 17 mil de arroz destinadas a abastecer o mercado interno, contribuindo para a estabilidade e segurança alimentar do País. Estes produtos foram importados no âmbito do novo mecanismo implementado e coordenado pelo ICM, que permite às empresas poupar nos custos de sobrestadia — taxas cobradas aos navios que aguardam no porto —, anteriormente superiores a 750 mil dólares.

Na ocasião, o director-geral do ICM, Luís Fazenda, destacou a importância da estreita colaboração entre o Governo, importadores, autoridades portuárias e operadores logísticos, sublinhando que a coordenação eficaz e o planeamento adequado das actividades são factores-chave para alcançar as metas definidas, com foco na eficiência logística, no abastecimento regular e no reforço da segurança alimentar nacional.

O responsável reuniu-se ainda com representantes da Cornelder de Moçambique e do Terminal de Cereais da Beira (BGT), tendo reforçado a coordenação para garantir a implementação eficiente do novo modelo de gestão das importações de cereais e definido mecanismos para melhorar a logística portuária e a troca atempada de informações.

Em Janeiro, através de um Decreto Ministerial, o Executivo anunciou que vai passar a importar “com exclusividade” os cereais, com principal incidência para o arroz e para o trigo, através do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM). A medida visa travar a saída ilegal de divisas, garantir o abastecimento do mercado e estabilizar os preços internos destes produtos essenciais.

Face a esta decisão, a Confederação das Associações Económicas (CTA) alertou que a concentração no Instituto de Cereais de Moçambique da importação do arroz e trigo vai comprometer investimentos de mais de 500 milhões de dólares, bem como influenciar a perda de 30 mil postos de trabalho.

“As medidas em causa colocam em risco mais de 10 mil empregos directos e mais de 20 mil indirectos, podendo provocar a ruptura de contratos internacionais já firmados, perdas financeiras directas e não indemnizáveis, redução do investimento privado e enfraquecimento, como consequência da base fiscal do Estado”, avançou a agremiação através de uma carta enviada ao Ministério da Economia.

No documento, o sector privado alertou que operadores privados já investiram mais de 500 milhões de dólares, defendendo, por isso, que a substituição dos empresários por um modelo centralizado compromete investimentos existentes, desvaloriza activos da propriedade industrial e intelectual e fragiliza a confiança do consumidor.

A classe empresarial chamou ainda a atenção para a “insuficiência estrutural na produção nacional do arroz, que hoje é incapaz de satisfazer a procura interna em termos de volume, diversidade e regularidade”, sublinhando que uma alteração no modelo actual exigiria 300 hectares aptos para a produção desta cultura, incluindo sistemas de regadios e 30 unidades de processamento com capacidade instalada de cerca de 1,5 milhão de toneladas.