O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) submeteu uma participação formal ao Tribunal Administrativo (TA) exigindo uma auditoria forense ao processo de aquisição de duas aeronaves Embraer-190 pela Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), alegando indícios de má gestão de recursos públicos e possíveis prejuízos para o Estado, informou esta terça-feira, 2 de Junho, a Agência de Informação de Moçambique.
Segundo o órgão, a organização da sociedade civil questiona a permanência dos dois aviões na África do Sul vários meses após a sua aquisição, no âmbito do processo de reestruturação da transportadora aérea estatal. Cada aeronave custou cerca de 12,5 milhões de dólares, mas continua sem operar rotas comerciais, enquanto a companhia recorre ao aluguer de aeronaves para assegurar os seus voos.
Falando aos jornalistas em Maputo, após a entrega da queixa ao Tribunal Administrativo, o presidente do CDD, Adriano Nuvunga, considerou inadmissível que o País continue a suportar custos adicionais apesar do investimento realizado. “Passaram seis meses desde Dezembro e os aviões continuam sem voar. Moçambique continua a gastar dinheiro com aluguer de aeronaves, apesar de já ter investido recursos públicos na compra destes aparelhos. Parece que estamos a importar subdesenvolvimento”, afirmou.
O dirigente revelou ainda que o CDD contactou a entidade que vendeu as aeronaves e concluiu que os aparelhos não dispõem das certificações técnicas necessárias para operar comercialmente em Moçambique. “A explicação de que os aviões estão há seis meses a ser pintados não corresponde à realidade. No mercado aeronáutico internacional, uma aeronave entra normalmente em operação poucos dias após a sua venda”, sustentou.
Segundo Nuvunga, existem fortes indícios de gestão danosa dos recursos públicos, razão pela qual a organização defende uma investigação independente para apurar responsabilidades. “Há sinais de possível má gestão de fundos do Estado e entendemos que uma auditoria forense é necessária para esclarecer todo o processo de aquisição e determinar eventuais responsabilidades”, declarou.
O CDD criticou igualmente a demora do Tribunal Administrativo na apreciação de denúncias apresentadas pela sociedade civil, defendendo uma intervenção urgente antes do encerramento das contas anuais da companhia. “O objectivo é travar a má gestão antes que os danos se agravem e garantir a responsabilização dos gestores envolvidos”, acrescentou.
A polémica surge numa altura em que a LAM continua a enfrentar uma profunda crise financeira. Ao longo da última década, a companhia acumulou dívidas superiores a 230 milhões de dólares, associadas a alegados esquemas de corrupção e gestão ineficiente. Em 2024, a empresa foi gerida pela sul-africana Fly Modern Ark, contratada para recuperar a transportadora, mas sem resultados satisfatórios.
Actualmente, a gestão da LAM está a cargo de três empresas públicas moçambicanas: a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), que lideram o processo de reestruturação da companhia aérea nacional.
