Expansão e Modernização da Rede de Telecomunicações da RNT

rEPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DA ENERGIA E ÁGUA

PROJECTO DE MELHORIA E ACESSO AO SECTOR ELÉCTRICO (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJECTO: P166805)

EMPRÉSTIMO Nº 92040

ANÚNCIO ESPECÍFICO DE AQUISIÇÃO

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS – PLANTA

Projecto, Fornecimento e Instalação

(Processo de Concurso em Dois Envelopes, Sem Pré-qualificação)

Título do Contrato: Expansão e Modernização da Rede de Telecomunicações da RNT
RFB Nº: AO-MINEA-GEPE-210434-CW-RFB

Endereço:
Ministério da Energia e Águas
Projecto de Melhoria e Acesso ao Sector Eléctrico (ESIAP)
A/c João Moreira Pinto Saraiva, Coordenador do Projecto
Condomínio Privado, Belas Business Park, Edifício Cabinda, 6º Andar, Porta 603, Talatona, Luanda – Angola
Tel: +244 945 545 298 / +244 945 568 147
Email: geral@esiap.ao; cachamba.amaral@esiap.ao; ayoub.nghasha@esiap.ao

O Governo da República de Angola recebeu financiamento do Banco Mundial para o Projecto de Melhoria e Acesso ao Sector Eléctrico (ESIAP) e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos no âmbito dos contratos para a Expansão e Modernização da Rede de Telecomunicações da RNT. Os pagamentos serão efectuados através do método de Pagamento Directo, conforme definido nas Directrizes de Desembolso do Banco Mundial para Financiamento de Projectos de Investimento, excepto os pagamentos que, no contrato, estejam previstos para serem efectuados por carta de crédito.

A Unidade de Coordenação do Projecto (UCP) do Ministério da Energia e Águas (MINEA) convida agora concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para a Expansão e Modernização da Rede de Telecomunicações da RNT. O projecto consiste em intervenções a nível nacional (de acordo com a lista de locais indicada nas especificações técnicas), incluindo a expansão e modernização, abrangendo o projecto (novos projectos e actualização dos existentes quando aplicável), fornecimento, instalação, testes e colocação em funcionamento de um sistema integrado de telecomunicações para o Operador da Rede Nacional de Transporte (RNT-EP), dividido em três (3) lotes:
LOTE 1: Infra-estruturas físicas, sistemas de energia e sistemas integrados de segurança electrónica
LOTE 2: Soluções WAN, LAN/WLAN e comunicações unificadas
LOTE 3: Cibersegurança e sistemas de gestão e supervisão de rede

Os concorrentes podem apresentar propostas para um ou vários contratos, conforme definido nos documentos do concurso. Será permitido apresentar descontos caso sejam adjudicados vários contratos, desde que os mesmos estejam incluídos na Carta da Proposta.

O concurso será realizado através de concurso internacional competitivo, utilizando um Pedido de Propostas (RFB), conforme o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamento de Projectos de Investimento (Setembro de 2023). Está aberto a todos os concorrentes elegíveis.

As propostas serão avaliadas de acordo com os critérios definidos nos documentos do concurso. A ponderação será de 60% para critérios técnicos e não financeiros e 40% para o custo da proposta.

Os concorrentes interessados podem obter mais informações junto da Unidade de Coordenação do Projecto do ESIAP, a/c do Sr. João Moreira Saraiva, Coordenador do Projecto, através do email geral@esiap.ao, com cópia para cachamba.amaral@esiap.ao e ayoub.nghasha@esiap.ao, e consultar os documentos do concurso durante o horário de expediente (segunda a sexta-feira, das 08:00 às 15:00, hora local de Angola), no endereço indicado abaixo.

O documento do concurso em inglês pode ser obtido gratuitamente mediante pedido escrito ao endereço abaixo. Será enviado por email em formato não editável. Caso seja solicitado envio por correio, os custos serão suportados pelo concorrente.

As propostas devem ser entregues no endereço abaixo até às 10:30 (hora local de Angola) do dia 10 de Julho de 2026. Não será permitida submissão electrónica. Propostas entregues fora de prazo serão rejeitadas. O envelope exterior identificado como “PROPOSTA ORIGINAL” e o envelope interior identificado como “PARTE TÉCNICA” serão abertos publicamente na presença dos representantes dos concorrentes e demais interessados no mesmo local e hora. Os envelopes financeiros permanecerão fechados e guardados em segurança até à segunda abertura pública.

Todas as propostas devem ser acompanhadas por uma Declaração de Garantia de Proposta, conforme o formato constante nos documentos do concurso.

Chama-se atenção para a exigência de divulgação da estrutura de propriedade efectiva do adjudicatário, como parte do anúncio de adjudicação do contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Beneficiário Efectivo incluído nos documentos do concurso.