Reabilitação da Recebedoria Municipal de KaMubukwana

O Conselho Municipal de Maputo convida a todas empresas elegíveis nacionais, interessadas e que reúnam os requisitos de elegibilidade, a apresentarem propostas seladas para a actividade referida no que se segue:

Concurso

Concurso de Pequena Dimensão Nº OM-10/CMM/DMPF/W/26

Objecto do Concurso

Reabilitação da Recebedoria Municipal de KaMubukwana – Lote 6

Alvará

Alvará 2ª Classe – Categoria I – Sub-categoria 1ª

Data, Hora e Local de Abertura do Concurso

Dia: 9 de Junho de 2026 Entrega: 10.00 horas Abertura: 10.15 horas

Garantia Provisória

N/A

2. As propostas deverão ser válidas por um período de 90 dias.

3. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, consultar ou adquirir os documentos do concurso no endereço indicado no nº 6, no horário das 8.00 até às 15.30 horas, a partir do dia 28 de Maio de 2026.

4. O Documento de Concurso poderá ser consultado ou adquirido mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável de 2.000,00MT (dois mil meticais). O pagamento deverá ser por meio de depósito directo para o Conselho Municipal de Maputo (CMM), Conta com o NIB: 000 105 61 0000000 243 263, no BANCO MILLENIUM BIM e levantamento de recibo emitido pela Recebedoria Municipal, sita na Av. Karl Marx, nº 173.

5. Os Documentos dos Concursos por Cotações são grátis.

6. Os concursos serão regidos pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.

7. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo e serão abertas na presença dos concorrentes que desejarem comparecer à sessão de abertura. Não serão permitidas propostas electrónicas e as entregues após o prazo-limite serão rejeitadas.

Conselho Municipal de Maputo

Unidade Gestora Executora das Aquisições – UGEA

Av. Ho-Chi-Min – Praça da Independência, Paços do Município

Caixa Postal 251, Maputo – Telefone: +258 (21) 356135

Email: promaputo.aquisicoes@gmail.com