A cidade de Maputo vai acolher, no próximo dia 4 de Junho, a 4.ª Conferência Internacional de Arbitragem, uma iniciativa promovida pela Comissão de Internacionalização de Moçambique do Centro de Arbitragem Comercial (CIM-CAC), em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e outras instituições nacionais e internacionais ligadas aos sectores jurídico e empresarial.
De acordo com um comunicado oficial, o encontro surge num contexto em que a arbitragem comercial assume crescente relevância como instrumento de fortalecimento do ambiente de negócios, da segurança jurídica e da confiança dos investidores. Enquanto mecanismo alternativo de resolução de litígios, a arbitragem permite reduzir os prazos de resolução de disputas comerciais, aumentar a especialização técnica das decisões e assegurar maior confidencialidade e eficiência nos processos, factores considerados relevantes para a estabilidade das relações económicas e para a atracção de investimento.
A arbitragem é um mecanismo alternativo de resolução de conflitos através do qual duas ou mais partes decidem resolver um litígio fora dos tribunais comuns, entregando a decisão a um ou mais especialistas independentes, designados por árbitros. Estes analisam os factos, ouvem as partes e emitem uma decisão, conhecida como decisão arbitral, que pode ter valor jurídico equivalente ao de uma sentença judicial.
Por exemplo, imagine que uma empresa moçambicana assina um contrato com uma empresa estrangeira para construir uma unidade industrial. Se surgir um desacordo sobre pagamentos ou cumprimento das obrigações, as partes podem optar pela arbitragem em vez de recorrer ao tribunal. Um árbitro especializado analisa o caso e decide o conflito, normalmente de forma mais rápida e com maior especialização técnica, contribuindo para maior confiança nas relações comerciais e no ambiente de negócios.
A conferência deverá reunir cerca de 150 participantes, entre árbitros, magistrados, advogados, académicos, representantes do sector empresarial e especialistas provenientes de diferentes países de língua portuguesa e de outras jurisdições. O objectivo passa por promover o debate em torno dos mecanismos alternativos de resolução de litígios comerciais e de investimento, bem como reflectir sobre as tendências e os desafios que se colocam ao sector em Moçambique e no panorama internacional.
O programa contará igualmente com a participação de várias figuras do meio jurídico nacional e internacional, incluindo antigos bastonários da Ordem dos Advogados de Moçambique, magistrados, académicos e especialistas de Moçambique e de Portugal.
Outras Notícias Para Ler
Entre os oradores confirmados figuram Mariana França Gouveia, presidente do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Paula Costa e Silva, professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e especialista em processo civil e meios alternativos de resolução de conflitos; Gilberto Correia, árbitro especializado em contencioso e arbitragem comercial; e Ricardo Guimarães, advogado com experiência em arbitragem e resolução de litígios empresariais.
Antes da conferência terá lugar uma formação intensiva orientada para profissionais interessados em aprofundar competências teóricas e práticas sobre o processo arbitral. O programa incluirá módulos dedicados ao estatuto do árbitro, à condução eficiente do processo arbitral, à simulação de audiências e à elaboração da decisão arbitral, privilegiando uma abordagem prática e interactiva.
Com esta iniciativa, os organizadores pretendem consolidar o posicionamento de Maputo como plataforma regional de debate jurídico e económico no espaço africano e lusófono, estimulando o intercâmbio institucional, a circulação de conhecimento especializado e a criação de novas oportunidades de cooperação.
