O Governo reconheceu esta terça-feira, 19 de Maio, fragilidades no sistema de distribuição de combustíveis e no funcionamento do sector dos transportes semicolectivos, numa altura em que várias regiões do País enfrentam dificuldades de abastecimento e pressão sobre os custos de mobilidade urbana, informou a Agência de Informação de Moçambique.
À margem da sessão do Conselho de Ministros, o porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, confirmou que decorrem investigações para identificar as causas da actual crise de combustíveis, admitindo “a existência de práticas irregulares ao longo da cadeia de distribuição”.
Segundo o responsável, embora os terminais oceânicos disponham de reservas consideradas suficientes para vários meses, persistem constrangimentos em diferentes fases do circuito de fornecimento interno, situação que suscita preocupações sobre o controlo e a fiscalização do sector.
O Governo revelou igualmente que alguns operadores já foram alvo de medidas disciplinares, incluindo a suspensão de licenças, devido a alegadas irregularidades na comercialização e distribuição de combustíveis.
No sector dos transportes semicolectivos, o Executivo reconheceu que uma parte significativa dos operadores actua fora do sistema formal, dificultando a implementação de mecanismos de apoio estatal e de fiscalização.
De acordo com Impissa, “a falta de registo formal de muitos transportadores condiciona o acesso organizado aos subsídios públicos” criados para atenuar o impacto do aumento do preço dos combustíveis sobre os cidadãos.
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“O objectivo dos subsídios não é beneficiar directamente os transportadores, mas proteger o cidadão face ao aumento do custo de vida”, explicou.
“A falta de registo formal de muitos transportadores condiciona o acesso organizado aos subsídios públicos” criados para reduzir o impacto do aumento do preço dos combustíveis sobre os cidadãos
Perante este cenário, algumas autarquias iniciaram processos de regularização dos operadores informais, numa tentativa de melhorar o controlo do sector e garantir maior transparência na atribuição de apoios públicos.
O Governo alertou ainda para os riscos associados ao manuseamento inadequado de combustíveis e apelou ao cumprimento rigoroso das normas de segurança, sobretudo num contexto de crescente circulação informal de produtos petrolíferos.
Durante o briefing, o porta-voz do Executivo confirmou também que as autoridades estão a investigar episódios recentes de violência envolvendo activistas e cidadãos em diferentes províncias do País, reiterando que o Governo condena actos de justiça popular e defende a responsabilização dos envolvidos.
Relativamente às críticas sobre as recentes nomeações de inspectores-gerais do Estado, Inocêncio Impissa afirmou que as escolhas se inserem nas competências constitucionais do Presidente da República, Daniel Chapo, cabendo ao chefe de Estado indicar os perfis que considera adequados para funções de fiscalização pública.
