O Governo autorizou esta terça-feira, 19 de Maio, o ajuste directo e a criação de uma equipa técnica para a concessão e exploração das infra-estruturas do Porto de Quelimane, localizado na província da Zambézia, região Centro do País, salientando que a operação será feita num regime público-privado.
Segundo a Lusa, a resolução que autoriza o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, a constituir a equipa técnica para negociar os termos da concessão foi aprovada pelo Conselho de Ministros, sendo as acções executadas com base no quadro legal vigente e no respectivo caderno de encargos.
“O ajuste directo é justificado pela necessidade de reforço à segurança de abastecimento da província da Zambézia e de criar uma alternativa logística mais eficiente para a recepção e distribuição de combustíveis. A participação da empresa Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM) e do Fundo de Transportes justifica-se pela necessidade de assegurar o controlo público, integração portuária, acesso aberto, disciplina tarifária, fiscalização e captação de receitas públicas”, avançou o Executivo.
De acordo com o comunicado, na mesma sessão, o Governo aprovou igualmente a resolução que autoriza o ministro dos Transportes e Logística a criar uma equipa técnica para negociar os termos do contrato, na modalidade de ajuste directo, com os CFM e a empresa petrolífera Petromoc, para a concessão das infra-estruturas do Terminal de Combustível, de Armazenamento e Pipeline do Corredor de Savane, no centro do País.
“O ajuste directo justifica-se pela sua dimensão estratégica para assegurar a segurança energética nacional e regional, bem como pela necessidade de criar capacidade adicional de importação, armazenamento e transporte de combustíveis para o interior da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)”, explicou.
Na mesma linha, os ministros dos Transportes e Logística e do Interior foram autorizados a constituir uma equipa para negociar, em ajuste directo, com a Sociedade Comercial NITRO a concessão da infra-estrutura do Terminal de Cargas Perigosas de Dondo, em Sofala, na modalidade de parceria público-privada.
O ajuste directo justifica-se pela natureza sensível das cargas perigosas a manusear, incluindo produtos que exigem condições especiais de segurança, armazenagem, fiscalização e afastamento de zonas urbanas congestionadas; o envolvimento dos CFM assegurará a integração do terminal no sistema logístico do Corredor da Beira.
Na altura, foi explicado que a futura infra-estrutura será executada pela sociedade empresarial Terminal Logístico de Dondo, integrada pela empresa pública Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM), pela Union Portlink Capital e pelo Conselho Empresarial de Sofala e Distrito de Dondo (CESDD).
