A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) está a forçar mudanças profundas no modelo de comercialização de açúcar em Moçambique, ao determinar o fim do sistema centralizado que durante anos concentrou a venda do produto através da Distribuidora Nacional de Açúcar (DNA).
De acordo com a Lusa, na sequência da decisão do regulador, a Companhia de Sena anunciou que qualquer empresa ou cidadão pode agora adquirir açúcar directamente na fábrica, sem necessidade de intermediários.
Segundo um comunicado divulgado este domingo, a açucareira refere que a medida resulta do cumprimento da deliberação final da ARC, acrescentando que o processo de venda passa a obedecer apenas a critérios comerciais e legais, incluindo disponibilidade de ‘stock’, capacidade de levantamento e conformidade fiscal dos compradores. “A venda directa está aberta a todos os interessados, sem necessidade de intermediários”, refere a empresa.
A Companhia de Sena acrescenta que deixou, na prática, de integrar o modelo da DNA desde 2022 e reafirma o compromisso com a transparência e a livre concorrência no sector.
“Não existe qualquer regime de exclusividade ou restrição para a aquisição de açúcar. Qualquer entidade devidamente licenciada ou cidadão interessado pode efectuar a compra directa na fábrica”, sublinha a empresa.
A decisão surge depois de a ARC ter concluído que cinco empresas açucareiras operavam num esquema de cartelização através da DNA, sociedade criada em 2002 para centralizar a compra, venda, importação, exportação e armazenamento de açúcar.
Na deliberação aprovada em Novembro de 2025, o regulador condenou as empresas envolvidas ao pagamento de multas avaliadas em cerca de 940 mil dólares, além de ordenar a dissolução da DNA até 31 de Dezembro de 2027.
Segundo a ARC, as empresas participantes — Companhia de Sena, Maragra Açúcar, Tongaat Açucareira de Moçambique e Tongaat Hulett Açucareira de Xinavane — deveriam concorrer entre si no mercado nacional, mas acabaram por transferir para a DNA poderes de definição de preços e coordenação comercial.
Para o regulador, o modelo eliminava a concorrência efectiva no sector e distorcia o funcionamento normal do mercado.
“A DNA actua como um cartel, um mecanismo de coordenação entre concorrentes, garantindo que todas as fábricas vendam o açúcar a preços uniformizados, subvertendo a lei da oferta e da procura”, refere a deliberação da ARC.
A investigação ao sector açucareiro arrancou em 2022, no âmbito da Lei da Concorrência, tendo analisado práticas consideradas anticoncorrenciais, incluindo acordos horizontais proibidos entre empresas concorrentes. O processo foi igualmente remetido à Procuradoria-Geral da República para procedimentos adicionais.
