Governo Vai Controlar Importação de Produtos Cerâmicos Para Estimular Indústria Nacional

O Governo, através do Ministério da Economia, aprovou, na semana passada, a proposta de Diploma Ministerial que aprova o Mecanismo e os Procedimentos Administrativos de Importação de Produtos Cerâmicos no País, recomendando a sua assinatura pela entidade competente e posterior publicação no Boletim da República.

De acordo com um comunicado partilhado com o DE, a decisão foi tomada durante a 4.ª sessão ordinária de trabalho da Comissão Consultiva de Importações (CCI), realizada na passada quinta-feira, 7 de Maio, sob presidência do secretário de Estado do Comércio, António Grispos.

Segundo a nota, o novo instrumento legal surge em cumprimento do Decreto n.º 51/2025, de 29 de Dezembro, que estabelece a necessidade de criação de mecanismos administrativos aplicáveis à importação de produtos cerâmicos, visando reforçar a protecção da indústria nacional e a capacidade do Estado na regulação dos processos de importação destes produtos.

“O mecanismo será aplicável a todas as entidades envolvidas na importação de produtos cerâmicos para o País, incluindo instituições financeiras, operadores logísticos, entidades portuárias e aduaneiras, bem como a indústria cerâmica nacional e demais intervenientes da cadeia de importação”, avança.

O documento clarifica ainda que entre os principais objectivos da medida se destacam a garantia da disponibilidade de produtos cerâmicos no mercado nacional em condições eficientes e economicamente sustentáveis, o fornecimento de produtos de qualidade e a preços competitivos aos consumidores, além da criação de um ambiente favorável ao investimento público e privado na indústria cerâmica moçambicana.

O regime terá uma vigência inicial de 12 meses a contar da data da sua entrada em vigor, podendo ser prorrogado por igual período mediante avaliação dos impactos das medidas sobre a indústria nacional, o comportamento das importações e o funcionamento do mercado interno.

Em Março, o Executivo já havia afirmado que estava a estudar mecanismos para aumentar as tarifas de importação de produtos alimentares, assim como de produtos de cerâmica, sobretudo tijoleiras, com o objectivo de impulsionar a produção local. A informação foi avançada pelo secretário de Estado do Comércio, António Grispos.

Intervindo durante uma visita realizada à fábrica de cerâmica Safira Mozambique, o governante esclareceu que o Governo quer avançar com uma sobretaxa, ou mesmo levantar a taxa de 7,5 para 20%, bem como efectuar o credenciamento dos importadores.

“Podemos tomar medidas para impulsionar a actividade ou a produção local e, se for possível, eliminar as nossas importações. Tal pode passar por uma sobretaxa ou elevarmos a taxa de 7,5 para 20%, que é o limite”, descreveu.