O Governo vai introduzir uma alteração no quadro regulatório do sector marítimo, prevendo que todas as embarcações estrangeiras que operem no País por períodos superiores a seis meses integrem, no mínimo, 25% da tripulação moçambicana.
Segundo uma publicação do Semanário Económico, a medida abrange operações associadas à indústria petrolífera, à cabotagem marítima e à assistência técnica no mar, sectores que têm registado um crescimento significativo nos últimos anos, impulsionado pelo desenvolvimento dos projectos de gás natural.
“Pretendemos aumentar a participação nacional num sector ainda fortemente dominado por operadores e mão-de-obra estrangeiros. A exigência de tripulação nacional representa uma extensão do conceito de conteúdo local ao domínio operacional do sector marítimo, tradicionalmente menos regulado nesta dimensão”, acrescenta o Executivo.
No novo regulamento, o Governo descreve que, ao impor quotas mínimas de participação moçambicana, se pretende garantir que o crescimento das actividades marítimas se traduza em ganhos concretos para a economia, nomeadamente na formação de quadros técnicos e no desenvolvimento de competências.
“A medida insere-se numa lógica mais ampla de retenção de valor, procurando reduzir a dependência externa não apenas ao nível do capital, mas também do conhecimento e da experiência operacional. Um dos pilares da nova abordagem é a formação de recursos humanos nacionais, com destaque para oficiais da marinha mercante e técnicos especializados”, elucida.
Neste contexto, foi estabelecido um memorando de entendimento entre entidades do sector e o Governo com vista à formação prática de cadetes moçambicanos a bordo de navios em operação. Este mecanismo procura resolver um dos principais constrangimentos do sector, nomeadamente a dificuldade de acesso a tempo de mar, essencial para a certificação e progressão profissional.
Entre os incentivos previstos destacam-se a criação de um registo especial de navios para cabotagem, a introdução de regimes aduaneiros mais favoráveis e a redução de custos operacionais, incluindo taxas portuárias e encargos associados à navegação. “Este enquadramento sugere uma tentativa de equilibrar obrigações regulatórias com estímulos económicos, de forma a não comprometer a atractividade do sector”, frisa.
A reforma do quadro regulatório ocorre num momento em que Moçambique procura reforçar a eficiência do seu sistema logístico, num contexto regional cada vez mais competitivo. A introdução de regras técnicas mais claras para a navegação e a padronização de procedimentos operacionais fazem parte deste esforço, visando melhorar a fluidez das operações portuárias e marítimas.
O documento destaca ainda que a exigência de tripulação nacional coloca o País num equilíbrio delicado entre dois objectivos: reforçar a soberania económica e manter a integração em cadeias logísticas globais. Por um lado, a medida responde à necessidade de criar capacidades internas e maximizar os benefícios dos recursos naturais.
