A ministra das Finanças, Carla Loveira, afirmou, esta terça-feira, 5 de Maio, que a dívida acumulada do Estado com os fornecedores se fixou nos 171,3 milhões de euros até finais de 2025, acrescentando que se prevê que seja regularizada ao longo deste ano, dependendo da disponibilidade de tesouraria.
“Em 31 de Dezembro de 2024, a dívida aos fornecedores inscrita em despesas por pagar totalizava 417,5 milhões de euros, tendo baixado para 171,3 milhões de euros um ano depois. Esta dívida transitou para o ano de 2026, cujo pagamento está a ser feito em função do plano de tesouraria”, afirmou a governante durante a sessão de perguntas e respostas no Parlamento.
Na sua intervenção, Loveira avançou que, à medida que forem sendo mobilizados os recursos financeiros, a dívida acima referida, orçamentada e inscrita em despesas por pagar, será atendida gradualmente, sendo que as dívidas que não forem pagas no decurso de 2026 deverão ser reprogramadas para pagamento em 2027.
“Com vista a assegurar maior transparência e integridade no pagamento da despesa pública, o Governo tem vindo a implementar medidas para mitigar potenciais actos de corrupção, nomeadamente a criação de uma linha verde para denúncias, sob gestão conjunta do Ministério das Finanças e da Procuradoria-Geral da República, bem como a responsabilização dos funcionários e cidadãos identificados na prática de actos ilícitos relacionados com o pagamento de dívidas aos fornecedores”, disse.
Citada pela Lusa, a ministra sustentou que “importa clarificar que, para além das dívidas reconhecidas e registadas no sistema, existe um potencial de outras dívidas efectuadas pelos sectores sem a respectiva cobertura orçamental e que, para estes casos, o Governo, através do Ministério das Finanças, está na fase de finalização de uma estratégia com vista à sua regularização.”
Essa estratégia, explicou, prevê a obrigação de emissão de circular para a recolha de informação relativa às dívidas compreendidas entre 2018 e 2025, a validação de dados pela Inspecção-Geral de Finanças, a definição da modalidade de regularização e do cronograma de implementação.
“Paralelamente ao processo de regularização da dívida potencial, serão introduzidas medidas rigorosas para evitar que os sectores continuem a assumir despesas sem cobertura orçamental”, concluiu a governante.
