O Governo angolano passará a cobrar um imposto de 5% sobre o custo das estadias de turistas internacionais, ao abrigo de uma Contribuição Especial de Turismo, de acordo com um decreto presidencial publicado no Diário da República, nesta segunda-feira (4).
O Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/26, de 30 de Abril, estipula que o imposto se aplica às tarifas diárias ou às estadias de turistas internacionais em centros turísticos e estabelecimentos de alojamento locais, sendo cobrado no momento do check-in ou do check-out.
Ficam isentos do pagamento os turistas internos e os turistas internacionais menores de 12 anos.
A cobrança é feita pelos próprios estabelecimentos de alojamento, que devem entregar o valor arrecadado à entidade pública competente até ao último dia útil do mês seguinte ao da cobrança.
As receitas geradas pela nova contribuição serão distribuídas da seguinte forma: 50% a favor do Instituto de Fomento Turístico, 30% para o Tesouro Nacional e 20% para os Órgãos da Administração Local do Estado.
O diploma entra em vigor 90 dias após a sua publicação.
Fonte: Lusa
