O Governo considera que a liquidação antecipada da dívida junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) constitui um sinal claro de gestão prudente das finanças públicas e um passo relevante para a recuperação da confiança externa, num contexto de exigência crescente por parte dos mercados internacionais.
De acordo com a Lusa, a posição foi defendida esta terça-feira, em Maputo, pela ministra das Finanças, Carla Loveira, no Parlamento, ao sublinhar que o pagamento integral de 698,6 milhões de dólares antes do prazo demonstra a capacidade do País em gerir de forma responsável os seus compromissos externos.
“Ao liquidar esta obrigação antes do prazo, o Estado moçambicano demonstra capacidade de gestão prudente dos seus compromissos externos, reforçando a sua reputação como parceiro credível no sistema financeiro internacional”, afirmou a governante, em resposta a questões colocadas pelos deputados.
Segundo a ministra, a decisão envia uma mensagem inequívoca aos mercados, evidenciando o empenho do país em honrar os seus compromissos e em restaurar a confiança, num cenário global marcado por maior escrutínio sobre a transparência e a sustentabilidade da dívida pública.
“A redução da exposição ao FMI é interpretada como um sinal de fortalecimento da posição externa e de maior autonomia na condução da política económica, o que tende a melhorar o perfil de risco soberano”, acrescentou, destacando que este reforço de credibilidade poderá traduzir-se, a médio prazo, em melhores condições de financiamento externo e num maior interesse por parte dos investidores.
O pagamento, confirmado pelo Ministério das Finanças em Abril, foi efectuado a 23 de Março e permitiu liquidar integralmente os financiamentos contraídos no âmbito do Fundo Fiduciário para a Redução da Pobreza e Crescimento (PRGT), incluindo facilidades de crédito rápido acordadas em 2019 e 2020 e a facilidade de crédito alargado de 2022.
Para concretizar a operação, o Executivo recorreu às Reservas Internacionais Líquidas (activos em moeda estrangeira utilizados para assegurar pagamentos externos, incluindo importações), numa decisão enquadrada numa estratégia mais ampla de normalização macroeconómica e reforço da confiança institucional.
Carla Loveira sublinhou que a operação não se limitou a um acto financeiro, constituindo antes um instrumento estratégico de política económica, com impacto directo na credibilidade externa, na atracção de investimento e na consolidação da estabilidade macroeconómica.
A governante explicou ainda que, no âmbito dos acordos com o FMI, o Banco de Moçambique assegurava garantias sobre estas obrigações, o que resultava na duplicação do registo da dívida na Conta Geral do Estado e no balanço do banco central — situação que o Governo procurou mitigar com o reembolso antecipado.
A decisão surge num contexto de restrições de financiamento externo enfrentadas pelo país desde finais de 2024 e enquadra-se na Estratégia de Gestão e Sustentabilidade da Dívida Pública para o período 2025-2029, que prevê a redução da exposição externa e o reforço da estabilidade macroeconómica. Até Dezembro de 2025, a dívida externa representava 40,81% do Produto Interno Bruto.
A operação ocorre cerca de um ano após a suspensão do programa de financiamento em vigor desde 2022 entre o FMI e o Governo moçambicano, estando em curso negociações para um novo acordo, considerado determinante para sustentar a trajectória de estabilização económica do País.
