No dia 24 de Abril, realizou-se, em Maputo, a segunda edição da conferência sobre Parcerias Público-Privadas (PPP), com o objectivo de promover investimentos em sectores estratégicos. O evento foi organizado pela revista Business & Legal em parceria com instituições públicas e privadas.
O sector de transportes e logística representa aproximadamente 10% do PIB nacional e desempenha um papel fundamental na conectividade geoeconómica, no desenvolvimento de novos clusters industriais, na diversificação das exportações, na criação de novas cadeias de valor e na dinamização das PPP. Moçambique, enquanto plataforma logística avançada, é um desígnio que cada vez mais é possível. A aposta nas PPP deve ser, assim, transversal a todas as linhas de acção do Plano de Recuperação Económica, tendo também em conta o efeito multiplicador, a curto e médio prazo, que o sector tem na economia.
O painel, que reflectiu sobre a competitividade dos corredores de desenvolvimento, abordou os desafios, oportunidades e perspectivas de aceleração económica através das PPP, admitindo que Moçambique dispõe de regulação e track-record em PPP, mas acelerar o crescimento exige maior maturidade via reforço institucional e maior transparência. Todo este quadro pode favorecer uma nova dinâmica para o País poder completar algumas das infra-estruturas que são decisivas para o futuro, tais como o alargamento da competitividade e modernização dos portos nacionais, com a expansão dos cais, equipamentos de manutenção de cargas, expansão de armazenamento e ligação a plataformas logísticas integradas. Tudo isto pode ser muito importante para o País ser mais competitivo nos mercados globais.
O representante da Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) referiu que as condicionantes para o sucesso da modernização portuária e competitividade regional, englobam quatro pilares essenciais: (i) Infra-estrutura – conclusão das expansões dos terminais, dragagem capital, reabilitação de cais; (ii) Tecnologia – sistema de comunidade portuária e plataforma de integração digital; (iii) Corredores Logísticos – melhoria da eficiência fronteiriça, integração do sistema de corredor logístico, capacidade ferroviária; (iv) Legislação – quadro regulatório favorável e ambiente político facilitador.
Em termos de volume de carga manuseada, o MPDC registou uma evolução positiva ao longo dos anos (de 5 milhões ton em 2003 para 32 milhões ton em 2025), fruto dos investimentos em dragagem, extensão de terminais, transformação digital e desenvolvimento do capital humano. Segundo a fonte, de 2026 a 2030, estimam-se mais de 621 milhões de dólares em contribuições para o Estado, referentes a dividendos pagos aos CFM, taxas de concessão e impostos directos. Relativamente à contribuição para a economia privada, o MPDC efectuou pagamentos a fornecedores, cujo montante totalizava cerca de 78,6 milhões de dólares em 2025, o que denota o forte contributo do sector portuário na geração de valor local.
Para a Kudumba, empresa moçambicana de serviços integrados de inspecção não-intrusiva, a experiência de 20 anos de operação em regime de PPP tem sido um caso notável de êxito, admitindo que mais de 100 milhões de dólares americanos foram investidos, mais de 40 milhões de dólares americanos gerados para o Estado, incluindo o apoio na redução de contrabando e evasão fiscal, maior segurança e eficiência operacional.
Segundo o representante do Porto de Luanda, este é o momento para garantir uma maior eficiência na gestão dos portos e corredores logísticos e adoptar modelos de economia circular, estabelecendo simbioses industriais. Os benefícios das concessões no Porto de Luanda envolvem o aumento da eficiência operacional, investimento em infra-estruturas e equipamentos, transferência de know-how e tecnologia, redução da pressão financeira sobre o Estado angolano, aumento da competitividade do porto, geração de receitas públicas, melhoria na qualidade dos serviços, desenvolvimento da cadeia logística e partilha de riscos, entre outros.
Relativamente ao Corredor de Desenvolvimento de Maputo N4, o projecto desenvolvido em forma de PPP tem contribuído para o crescimento da economia nacional através da criação de postos de trabalho e geração de oportunidades de negócio para empresas locais, desenvolvimento das comunidades e modernização da infra-estrutura rodoviária, facilitando a circulação de pessoas e bens, segundo o representante da TRAC, empresa concessionária.
Para a Ernest & Young, Moçambique dispõe de regulação e track-record em PPP, mas acelerar o crescimento exige maior maturidade via reforço institucional e maior transparência. A adopção de melhores práticas internacionais pode acelerar a atracção de investimentos e o desenvolvimento de infra-estruturas em Moçambique. Neste sentido, é necessário criar uma PPP Unit nacional forte, central e mandatada (centraliza decisões e coordena entidades públicas, aumenta a credibilidade junto de investidores); criar mecanismos explícitos de mitigação de risco (garantias e instrumentos com DFI aumentam a bancabilidade dos projectos e mitigam riscos não absorvidos pelo mercado); tornar visível um pipeline claro e priorizado (pipeline estruturado sinaliza compromisso, facilita a mobilização de capital e equipas privadas); garantir previsibilidade regulatória e contratual (garante confiança ao respeitar contratos e regras ao longo do projecto, reduz custo de capital para o investidor); melhorar a preparação e “bankability” pré-lançamento (reduz risco percebido e melhora a alocação de riscos, aumenta a probabilidade de financial close); capitalizar oportunidades sectoriais âncora já existentes (iniciar PPP em sectores com receitas previsíveis, projectos-âncora reforçam confiança).
E sem investimento não há acção. Importa agora adequar as propostas da segunda edição da Conferência sobre Parcerias Público-Privadas aos meios financeiros disponíveis. É crucial assumir uma perspectiva de curto prazo e uma de médio/longo prazo, e considerar o papel preponderante de vários actores nas diferentes fases.
A curto prazo, o Estado terá um papel decisivo no relançamento da economia e protecção do emprego, impedindo a estagnação das actividades económicas e dos serviços, e ajudando na capitalização de empresas e de famílias em dificuldades. A médio prazo, é necessário assegurar uma transformação da economia moçambicana, tornando-a mais sustentável social, ambiental e economicamente mais resiliente, mais digitalizada, mais inovadora, mais interconectada e capaz de competir à escala global com uma massa crítica equipada para fazer a diferença.
No médio/longo prazo teremos, portanto, o papel do Estado na definição de políticas e investimento público, assegurando a reorientação da nossa economia, mas o sector privado assumirá um papel crucial como motor de mudança e de investimento na nossa sociedade e actividade económica.
