O Presidente da República (PR), Daniel Chapo, solicitou esta segunda-feira (27) o agendamento “urgente”, pela Assembleia da República, de um conjunto de reformas no sector extractivo. Entre as propostas destacam-se a lei de conteúdo local e a revisão da lei do sector empresarial, segundo um comunicado da Presidência citado pela Lusa.
De acordo com o documento, foram submetidas ao Parlamento propostas de revisão da lei de minas, da lei dos petróleos e da lei do sector empresarial do Estado. O comunicado refere igualmente o “agendamento urgente da proposta de lei de conteúdo local”, reforçando a prioridade atribuída a este instrumento.
“No domínio do sector extractivo, as reformas propostas visam estabelecer um quadro jurídico mais moderno, competitivo, previsível e transparente”, lê-se na nota Presidência. O objectivo é reforçar a segurança jurídica e a capacidade institucional do Estado na gestão dos recursos naturais.
Neste contexto, a proposta de lei de conteúdo local surge como um dos instrumentos centrais deste pacote legislativo. A iniciativa pretende criar condições para uma maior integração nacional nos grandes projectos extractivos.
Segundo a Presidência, esta proposta vai introduzir mecanismos que promovam a participação crescente de bens, serviços, mão-de-obra e capital nacional. A medida visa incentivar o fortalecimento do tecido empresarial e a diversificação da economia.
Ao mesmo tempo, a iniciativa procura contribuir para a criação de emprego qualificado em Moçambique. A aposta recai na valorização dos recursos internos e no aumento do envolvimento de empresas nacionais no sector extractivo.
Por outro lado, a revisão da lei do sector empresarial do Estado visa assegurar maior conformidade institucional na gestão dos recursos naturais. O objectivo é evitar distorções associadas a modelos empresariais inadequados.
A Presidência sublinhou ainda que estas reformas vão reforçar o papel do Estado, garantindo uma intervenção “mais eficaz, coordenada e orientada para o interesse público”. “Com estas propostas, o Governo reafirma o seu compromisso com a construção de uma economia mais inclusiva, resiliente e orientada para resultados”, concluiu.
