O Tribunal Administrativo (TA) registou um total de 7371 processos de contas públicas pendentes entre 2024-25, resultado da morosidade na tramitação processual. A informação foi avançada esta segunda-feira (27), em Maputo, pela presidente da instituição, Ana Maria Bié, que defendeu a adopção de medidas mais eficazes para melhorar a gestão dos processos.
“Esta realidade exige de nós uma reflexão permanente sobre o desempenho alcançado e a adopção de medidas mais eficazes de gestão processual, na medida em que a morosidade compromete a eficácia do controlo externo e a responsabilização financeira”, afirmou a responsável.
Ana Maria Bié falava na abertura da 13.ª sessão ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros, onde explicou que, só em 2025, foram registados 1969 processos de contas. Este número, somado aos 5402 processos transitados de 2024, perfaz os 7371 actualmente pendentes.
Segundo a presidente do TA, estes dados “revelam não apenas a elevada pendência, mas também a exigência colocada à capacidade de resposta” da instituição. Perante este cenário, o TA tem vindo a adoptar medidas para reforçar a sua actuação e reduzir os atrasos na tramitação.
Entre as acções implementadas, destaca‑se a revitalização e reorganização das formações jurisdicionais existentes, com o objectivo de aumentar a capacidade de resposta, reduzir a pendência e acelerar o andamento dos processos. Ainda assim, a dirigente reconhece que os desafios persistem.
Apesar das dificuldades, a responsável sublinhou que a jurisdição de contas públicas continua a desempenhar um papel relevante na responsabilização financeira dos agentes públicos, incluindo a aplicação de sanções e a reposição de valores utilizados de forma indevida.
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Só em 2025, foram responsabilizados 236 gestores públicos e determinadas reposições no valor global de 422,2 mil milhões de meticais (5,7 mil milhões de euros). No mesmo período, foram igualmente tramitados 2000 processos na administração pública, o que reforça a intervenção do tribunal.
“Devemos, por isso, reforçar a disciplina na gestão dos processos, definindo prioridades e eliminando constrangimentos que retardam a decisão. Em paralelo, importa prosseguir a reflexão sobre o aprimoramento do quadro legal da secção de contas públicas”, declarou Ana Maria Bié.
A responsável apontou ainda como principais desafios a insuficiência de juízes, auditores e oficiais de justiça, bem como limitações ao nível dos meios materiais e logísticos, factores que continuam a condicionar o desempenho da instituição.
Fonte: Lusa
