O Executivo angolano está a intensificar o recurso à inteligência artificial como instrumento central no combate à evasão e à fraude fiscal, numa estratégia orientada para o reforço da arrecadação de receitas não petrolíferas e modernização do sistema tributário.
De acordo com a Lusa, a informação foi avançada pela ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, à margem das reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, onde detalhou um conjunto de medidas destinadas à diversificação das fontes de receita pública.
Segundo a governante, a aposta na inovação tecnológica tem permitido melhorar os mecanismos de controlo fiscal, não apenas no combate à evasão, mas também na detecção de ilícitos tributários. “Estamos a apostar muito em inovação tecnológica, com recurso à inteligência artificial, não só para combate à evasão fiscal, mas também aos ilícitos e fraudes fiscais”, afirmou.
Paralelamente, o Executivo está a reforçar a digitalização da Administração Geral Tributária, incluindo a implementação da facturação electrónica, com vista a tornar mais eficiente o processo de cobrança e reduzir a margem para práticas informais.
Outra medida em curso passa pela utilização de tecnologias de georreferenciação, com recurso a satélites, para melhorar a arrecadação do imposto predial. De acordo com Vera Daves, esta abordagem já começa a produzir resultados positivos na identificação de activos tributáveis.
No plano legislativo, encontra-se em discussão na Assembleia Nacional um pacote que prevê a implementação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, iniciativas que o Governo considera fundamentais para o alargamento da base tributária e simplificação do sistema fiscal.
Os primeiros indicadores de 2026 apontam para uma evolução favorável das receitas não petrolíferas, com os primeiros meses do ano a registarem um desempenho considerado encorajador pelas autoridades.
Ainda assim, o país enfrenta desafios ao nível do equilíbrio orçamental. Em 2025, as receitas públicas atingiram cerca de 34,5 mil milhões de dólares, ficando aquém da despesa total, que ascendeu a aproximadamente 35,8 mil milhões de dólares, resultando num défice fiscal.
A ministra reconheceu que, perante as necessidades de investimento em infra-estruturas, o Governo tem optado por manter o ritmo da despesa, recorrendo ao financiamento externo, o que acaba por pressionar o défice devido ao aumento dos encargos com juros.
Para 2026, o Executivo prevê reduzir o défice para 2,8%, mantendo, contudo, o objectivo de alcançar um superávite a médio prazo, sustentado por uma melhoria consistente das receitas internas.
No plano externo, a evolução dos preços do petróleo, influenciada pela instabilidade no Médio Oriente, poderá contribuir para um aumento das receitas petrolíferas, reduzindo a necessidade de endividamento e aliviando a pressão sobre as contas públicas.
O Orçamento Geral do Estado para 2026 foi elaborado com base num preço médio do petróleo de 61 dólares por barril e uma produção diária de 1,05 milhão de barris, reflectindo uma abordagem prudente por parte das autoridades.
