Moçambique registou um aumento da criminalidade cibernética em 2024, com 173 770 ataques informáticos que deram origem a 1061 processos-crime, face aos 912 casos contabilizados no ano anterior, segundo dados apresentados pelo Governo no Parlamento.
De acordo com a Lusa, a informação foi avançada pelo ministro das Comunicações e Transformação Digital durante a defesa da proposta de lei de segurança cibernética, que o executivo considera essencial para travar a crescente sofisticação deste tipo de crime no País.
Segundo os mesmos dados, no primeiro semestre de 2025 foram registados 36 330 ataques cibernéticos, o que evidencia a continuidade da pressão sobre os sistemas digitais nacionais, embora sem permitir ainda uma comparação anual consolidada.
Na fundamentação da proposta de lei, o Governo reconhece a existência de “desafios crescentes” no domínio digital, sublinhando a necessidade de medidas concretas para conter ameaças cada vez mais complexas e de natureza transnacional.
Entre os crimes mais frequentes destacam‑se a falsidade informática, fraude informática, abuso de meios de pagamento electrónico, burla informática e nas comunicações, gravações ilícitas, acesso ilegítimo, violação de correspondência, comprometimento de correio electrónico, extorsão digital, furto de fluidos e devassa da vida privada.
A proposta legislativa prevê a criação de um regulador com competências para supervisionar o sector e aplicar sanções às infracções, incluindo multas que podem atingir até 160 salários mínimos. O objectivo, segundo o executivo, é reforçar a protecção do Estado, das instituições públicas e privadas, bem como dos cidadãos, assegurando a integridade dos sistemas de informação, das redes de comunicação de dados e das infra‑estruturas críticas.
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O Governo defende ainda que a aprovação deste instrumento legal permitirá consolidar um espaço cibernético seguro, confiável e resiliente, contribuindo para a atracção de investimento estrangeiro e para o desenvolvimento do comércio electrónico no País.
