O presidente do fisco angolano, José Leiria, fez saber, nesta segunda-feira (13), que a Administração Geral Tributária (AGT) introduziu mecanismos de inteligência, para facilitar a identificação de fraudes nos grandes contribuintes, que vão ser reportadas às autoridades quando verificadas.
De acordo com uma publicação da Lusa, José Leiria, que se dirigiu na segunda‑feira aos grandes contribuintes, no primeiro encontro deste grupo com o fisco angolano, destacou a evolução tecnológica, que tem permitido o mapeamento dos processos e a introdução de mecanismos de inteligência na verificação, facilitando a identificação de fraudes.
Segundo Leiria, o fisco angolano está comprometido “em garantir que, no seio dos funcionários da AGT, não haja temas de fraude que os envolvam” e, caso existam, serão reportados “de imediato”.
“Sempre que houver temas destes vamos fazer esse reporte”, garantiu José Leiria, frisando que a fiscalização do exercício de 2024 foi realizada com recurso a mecanismos de Inteligência Artificial.
A mesma fonte avançou que a notificação para o direito de audição prévia teve em conta desvios detectados automaticamente no sistema, e que todos os processos que apresentaram algum “desagravamento que pareceu estranho” estão a ser analisados pela Direcção dos Serviços Antifraude e pelo Gabinete de Auditoria Interna e Gestão de Risco.
“Assim, sempre que tiverem acesso a informações ligadas a detenções na AGT, não pensem que os impostos que vocês ajudam a recolher e entregar ao Estado não estão a ser respeitados; é exactamente o contrário: é um sinal claro de que estamos comprometidos em garantir que não se brinque com a receita que pertence a todos os angolanos”, enfatizou.
A justiça angolana condenou recentemente um grupo de funcionários da AGT por crimes de peculato, falsidade informática, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais, num esquema fraudulento que envolvia cobranças ilegais a empresas e reembolsos indevidos de IVA, causando prejuízos ao Estado avaliados em cerca de 12,5 milhões de euros.
Em declarações à imprensa, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro do Ministério das Finanças, Ottoniel dos Santos, afirmou que a AGT trabalha com base nos seus sistemas internos e em coordenação com as autoridades, para garantir que sejam detectadas e inibidas “todas as acções que possam ser desenvolvidas fora dos marcos da lei”.
“Esta é uma das atribuições e funções da AGT, que tem de cumprir e vai cumprir ao longo da sua actividade, no sentido de garantir que todo aquele que for encontrado a agir fora dos marcos da lei possa ser punido”, salientou Ottoniel dos Santos.
A AGT tinha listados 422 grandes contribuintes; saíram 91 e entraram 302, elevando para 633 o número deste grupo, responsável por 90% das receitas tributárias. “É sinal de progresso e de resiliência dos contribuintes angolanos”, frisou José Leiria.
Facturação electrónica ainda não universal
O presidente da AGT disse haver ainda um número reduzido de grandes contribuintes que não implementaram a facturação electrónica.
Para os 302 grandes contribuintes que passaram a integrar a lista, um número relevante voluntariamente já aderiu à facturação electrónica, disse José Leiria, anunciando um prazo até 31 de Dezembro para os que ainda não o fizeram.
“O apelo que deixamos é que não pensem que temos muito tempo; a experiência revela que existem desafios na implementação da facturação electrónica, e este prazo não será prorrogado”, avisou.
