O Parlamento auscultou, esta segunda‑feira (13), o ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, no âmbito da análise das propostas de lei sobre crimes e segurança cibernética. O encontro teve como principal objectivo aprofundar o debate sobre a protecção do espaço digital no País, numa altura em que a digitalização dos serviços públicos e privados continua a intensificar‑se.
A audição decorreu de forma conjunta e reuniu quatro comissões da Assembleia da República: a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1.ª), a dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3.ª), a da Defesa, Segurança e Ordem Pública (6.ª) e a das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (7.ª).
Durante a sessão, Américo Muchanga defendeu uma actuação coordenada entre entidades públicas, privadas e as Forças de Defesa e Segurança. Segundo o governante, este alinhamento é essencial para garantir a eficácia da segurança cibernética em Moçambique, sendo a cooperação entre sectores um factor determinante.
O ministro explicou que a protecção do espaço digital depende cada vez mais da cooperação institucional, destacando a importância da partilha de informação sobre ameaças e do reforço das capacidades nacionais. Estes elementos são fundamentais para melhorar a prevenção e a resposta a incidentes cibernéticos.
“Apesar das diferenças, a segurança cibernética nas entidades públicas, privadas e nas Forças de Defesa e Segurança deve funcionar de forma complementar e coordenada”, afirmou Américo Muchanga. Sublinhou ainda que a eficácia das medidas depende directamente da cooperação e do desenvolvimento de capacidades internas.
O governante esclareceu que a segurança cibernética varia consoante o tipo de instituição. Nas entidades públicas civis e privadas, o foco recai sobre a protecção dos sistemas de informação, dos dados institucionais e dos serviços digitais, com prioridade na prevenção de ataques informáticos e na garantia da continuidade operacional.
Nas Forças de Defesa e Segurança, a segurança cibernética assume uma dimensão mais estratégica, directamente ligada à soberania do Estado, à defesa nacional e à segurança pública. Neste contexto, a protecção digital torna‑se uma questão de interesse nacional.
O ministro alertou ainda para a vulnerabilidade de serviços essenciais no sector público. Áreas como o registo civil, finanças, saúde, energia e transportes dependem de infra‑estruturas digitais, e qualquer falha pode comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
No sector privado, destacou o papel central das empresas de telecomunicações, dos bancos e das plataformas digitais na economia. A protecção destas infra‑estruturas é indispensável para garantir a estabilidade económica e a confiança dos utilizadores. Concluiu que o reforço da segurança cibernética constitui uma necessidade estratégica para o País.
Fonte: Jornal O País
