O Tribunal Penal da Suíça, instância responsável pelo julgamento de crimes federais naquele país, anunciou na última sexta-feira, 10 de Abril, o arquivamento do processo contra o banco UBS. O caso está relacionado com suspeitas de lavagem de dinheiro em Moçambique envolvendo o Credit Suisse, antigo banco suíço de investimento e serviços financeiros, adquirido pelo UBS em 2023.
O processo tinha como base alegadas falhas do Credit Suisse na prevenção de operações financeiras ilícitas ligadas ao financiamento de uma frota pesqueira moçambicana.
Segundo o tribunal, o arquivamento deve-se ao facto de o Credit Suisse já não existir como entidade jurídica com responsabilidade penal, na sequência da sua fusão com o UBS, realizada sob coordenação do Estado suíço há três anos.
Neste contexto, a instância judicial concluiu que o UBS não pode ser responsabilizado criminalmente por actos atribuídos ao Credit Suisse, uma vez que a responsabilidade penal não transita automaticamente em processos de fusão empresarial.
Em causa estão financiamentos no valor de 2,7 mil milhões de dólares (170,1 mil milhões de meticais), destinados à criação de uma frota pesqueira de atum, no âmbito do escândalo das dívidas ocultas. Estas dívidas foram contraídas sem aprovação parlamentar e desencadearam uma grave crise económica no País.
Na altura, os procuradores defenderam que tanto o Credit Suisse como o seu sucessor legal, o UBS, não adoptaram “todas as medidas organizacionais necessárias e razoáveis” em 2016 para impedir operações suspeitas.
Em reacção à decisão, o UBS afirmou: “Acolhemos com satisfação o reconhecimento do tribunal de que o UBS não pode ser responsabilizado neste caso, uma vez que tal responsabilidade não pode ser transferida para um sucessor legal por meio de uma fusão”. Ainda assim, o acórdão poderá ser alvo de recurso.
Fonte: Reuters
