REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE GAZA
GOVERNO DO DISTRITO DE CHIGUBO
SECRETARIA DISTRITAL
Unidade Gestora Executora das Aquisições
Anúncio de Concurso
CONCURSO LIMITADO N°: 04J050041/CL/0001/2026
O Governo do Distrito de Chigubo, convida as pessoas singulares, micro, pequenas e médias empresas inscritas no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços a apresentarem propostas fechadas para a contratação de empreitada de obras públicas para Conclusão do Sistema de Abastecimento de Água de Mangundzuane, na Localidade de Nhanal, Posto Administrativo de Ndindiza.
1. Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará igual ou superior a 3ª Classe, categoria 1 para execução de Edifícios e Monumentos, nos termos do artigo 48 do Regulamento do Exercício da Actividade de Empreiteiro de Construção Civil aprovado pelo Decreto no 38/2009, de 30 de Junho.
2. Os Concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso disponíveis no Portal de Contratação Pública, na Secretaria Distrital de Chigubo e no Serviço Distrital de Planeamento e Infraestruturas.
3. O prazo de validade das propostas será de 120 dias contados a partir da data da abertura das propostas.
4. A visita ao local de execução das obras é obrigatória. Para o efeito o concorrente poderá efectuar a visita ao local no dia 14 de Abril de 2026 as 09h:00 na Localidade de Nhanal, Posto Administrativo de Ndindiza (Concentração na Secretaria da Localidade).
5. O prazo para solicitação de esclarecimentos pelos concorrentes é de 08 a 16 de Abril de 2026, das 07h30minutos as 15h:30 minutos.
6. Prazo de Resposta aos pedidos de esclarecimento: é de 16 a 24 de Maio de 2025, das 7h:30 as 15h00.
