A Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (Consilmo) defendeu a inclusão da protecção dos trabalhadores com contrato de trabalho suspenso na revisão do Regime de Segurança Social Obrigatória, apontando que actualmente existem muitas vulnerabilidades.
“Durante o período de suspensão do contrato, o trabalhador vê-se enfraquecido, privado do rendimento, ficando numa situação de elevada vulnerabilidade social”, disse o representante da Consilmo, Boaventura Sibinde, durante o seminário de auscultação pública sobre a revisão do Regime de Segurança Social Obrigatória.
Neste debate, desencadeado pelo Governo para rever o actual cenário, a Consilmo defendeu a inclusão desta alteração, frisando que o sistema de segurança social, através do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), deve “suportar de forma parcial ou total” o rendimento do trabalhador durante o período de suspensão do contrato do trabalho.
Segundo Boaventura Sibinde, esta proposta assenta em fundamentos como a necessidade de garantir a continuidade mínima de rendimento ao trabalhador, evitando situações de pobreza súbita e exclusão social decorrente de factores alheios à sua vontade.
O representante fundamentou ainda a proposta com a preservação do vínculo laboral, permitindo que as empresas enfrentem períodos de crise sem recorrer de imediato à cessação do contrato, contribuindo assim para a estabilidade do emprego, além do alinhamento com boas práticas internacionais de protecção social, onde o sistema de segurança social assume um papel activo em contexto da crise laboral, funcionando como “amortecedor económico e social”.
Para Sibinde, a inclusão deste mecanismo representaria “um avanço significativo” na protecção do trabalhador moçambicano, reforçando o papel do sistema como garante da dignidade humana.
Por sua vez, o secretário de Estado na cidade de Maputo, Vicente Joaquim, considerou que as transformações demográficas, económicas, tecnológicas e laborais “parametrizam o âmbito da actuação da segurança social e exigem que o sistema evolua, tornando-se mais abrangente, inclusivo, sustentável, moderno e ajustado às novas realidades”.
O governante avançou ainda que só na cidade de Maputo estão inscritas no sistema de segurança social obrigatória 61 151 empresas, com 601 645 beneficiários, sendo que no primeiro trimestre de 2026 as autoridades registaram cerca de 1072 novas inscrições, com 7150 beneficiários.
