Moçambique continua a afirmar-se como um dos destinos mais promissores para o investimento em África, impulsionado sobretudo pelos megaprojectos de gás natural liquefeito (GNL) na Bacia do Rovuma. Contudo, por detrás deste potencial, persistem desafios estruturais profundos – como a corrupção, a instabilidade institucional e a imprevisibilidade regulatória – que continuam a fragilizar a confiança dos investidores e a limitar a competitividade do País a nível regional.
Apesar de sinais moderados de recuperação económica, com previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 2,5% em 2025 e 3,2% em 2026, este desempenho assenta em bases ainda frágeis. A economia mantém-se fortemente dependente dos sectores extractivos, com níveis reduzidos de diversificação e um investimento produtivo concentrado em áreas ligadas aos recursos naturais.
Ao mesmo tempo, o consumo interno continua a ser o principal motor do crescimento, enquanto o investimento privado revela-se volátil e condicionado por incertezas estruturais. Este modelo levanta dúvidas quanto à sua sustentabilidade a médio e longo prazo, sobretudo num contexto em que o ambiente de negócios é influenciado por factores institucionais que ultrapassam os indicadores macroeconómicos tradicionais.
É neste contexto que o Diário Económico (DE) ouviu diferentes vozes do sector empresarial e institucional, incluindo a EuroCam, o empresário Evaristo Madime e o economista Egas Daniel, para compreender os principais constrangimentos e as perspectivas para o ambiente de negócios no País.
EuroCam aponta oportunidades e constrangimentos institucionais
Em entrevista exclusiva ao DE, a Associação dos Empresários Europeus em Moçambique (EuroCam) descreve o ambiente de negócios no País como uma combinação complexa de oportunidades estruturais e persistentes constrangimentos institucionais.
Segundo a associação, a instabilidade jurídica, a burocracia e a limitada previsibilidade regulatória elevam o risco percebido pelos investidores, atrasando decisões em projectos de longo prazo e intensivos em capital. Em paralelo, as deficiências em infra-estruturas de transporte, energia e logística contribuem para o aumento dos custos operacionais – com a logística a assumir um peso significativo – reduzindo a competitividade internacional, sobretudo nos sectores exportadores, como o mineral e o agrícola, altamente dependentes de cadeias eficientes.
“O ambiente de negócios moçambicano pode ser descrito como economicamente promissor, mas com desafios institucionais, exigindo que os investidores adoptem estratégias robustas de gestão de risco e privilegiem horizontes de investimento de médio e longo prazo”, afirma a EuroCam.
A instituição sublinha que, por um lado, Moçambique beneficia de abundantes recursos naturais, de uma localização estratégica na África Austral e de um mercado com elevado potencial de crescimento. Por outro, enfrenta fragilidades institucionais que continuam a pesar de forma significativa nas avaliações de risco.
Nesse contexto, a EuroCam considera que “a previsibilidade regulatória, a eficiência administrativa e o acesso a divisas são factores tão decisivos quanto o próprio potencial económico do País”, acrescentando que a percepção internacional em matéria de governação e transparência continua a influenciar fortemente o posicionamento do País nos mercados globais de investimento.
De acordo com o organismo, três factores principais orientam as decisões de investimento. O primeiro é o potencial dos recursos naturais e energéticos, com destaque para o gás natural, a mineração e a produção de energia eléctrica. O segundo prende-se com a relativa estabilidade macroeconómica, evidenciada por uma inflação moderada — entre 3,2% e 4,3% em média recente — e pela tendência de redução da taxa directora do Banco de Moçambique. Por fim, surgem os factores institucionais e operacionais, nomeadamente a previsibilidade regulatória, a disponibilidade de divisas, a qualidade das infra-estruturas e a eficiência administrativa.
Apesar das oportunidades, a EuroCam chama a atenção para obstáculos persistentes, como procedimentos de licenciamento complexos, multiplicidade de entidades envolvidas, prazos prolongados e interpretações inconsistentes da legislação, factores que aumentam os custos e geram incerteza jurídica. A estes somam-se o elevado custo do capital, o acesso limitado ao crédito e uma transmissão monetária ainda incompleta, num contexto em que a taxa de juro de referência rondava os 20% em 2025, condicionando o investimento produtivo.
Adicionalmente, a escassez de divisas, a volatilidade cambial e a forte dependência de importações de bens intermédios e equipamentos continuam a representar desafios relevantes para os investidores estrangeiros.
Ainda assim, o organismo reconhece que “esta confiança tem sido posta à prova nos últimos anos por episódios de instabilidade institucional, desafios de segurança em algumas regiões e limitações estruturais no ambiente empresarial”. Neste quadro, o sentimento predominante entre os investidores europeus é descrito como de “confiança cautelosa”, fortemente dependente da continuidade e profundidade das reformas económicas e institucionais no País.
Percepção empresarial: confiança do sector privado em queda
Na prática, a percepção do sector privado é marcadamente negativa. Evaristo Madime, co-presidente da Federação das Câmaras de Comércio de Moçambique e antigo presidente da Câmara de Comércio Moçambique–Estados Unidos da América (EUA), considera que o ambiente de negócios se deteriorou de forma acentuada nos últimos anos, com especial incidência no período pós-eleitoral, entre o final de 2024 e o início de 2025.
“O clima empresarial deteriorou-se drasticamente”, afirma o responsável, sublinhando que “os acontecimentos recentes abalaram profundamente a confiança dos investidores, tanto estrangeiros como nacionais”.
Segundo explicou ao DE, este contexto traduziu-se em perdas concretas para o tecido empresarial, incluindo a destruição ou comprometimento de infra-estruturas e activos. “Muitas empresas perderam activos relevantes, o que as obrigou a reavaliar o nível de risco associado ao investimento no País”, destaca.
A este cenário soma-se um constrangimento mais recente, mas com impactos imediatos: a escassez de divisas. “Actualmente, muitas empresas enfrentam sérias dificuldades no acesso a divisas, o que limita a capacidade de efectuar pagamentos ao exterior e compromete o seu funcionamento normal”, explica Madime, que é também o presidente do Conselho de Administração da Industria Farmacêutica (INFARMA).
O problema afecta de forma particular o sector industrial. “A falta de divisas impede a importação de mercadorias e atinge especialmente as indústrias, que dependem da aquisição de matérias-primas no exterior para manter a produção”, acrescenta.
Madime alerta ainda que a escassez de divisas ultrapassa a dimensão estritamente económica, configurando também um risco institucional. Em contextos de forte restrição no acesso a recursos essenciais, como moeda estrangeira, aumenta a probabilidade de surgirem mecanismos informais de alocação, com impactos negativos na transparência e no funcionamento do mercado.
O empresário também abordou a questão das dívidas do Estado para com os fornecedores. “Esta é uma situação que está a levar muitas empresas à falência e a reduzir a liquidez financeira do mercado, uma vez que estas empresas têm dívidas entre si e não conseguem manter um fluxo regular da actividade económica”, destaca.
Ainda assim, o responsável reconhece alguns avanços recentes. “No que diz respeito aos procedimentos para a criação de empresas, o País já fez progressos no sentido de simplificar o processo, tornando-o relativamente mais fácil e menos burocrático”, afirma. No entanto, ressalva que esses avanços permanecem insuficientes: “Continuamos a ser vistos como um país onde o processo demora muito tempo”, acrescentando que Moçambique ainda é frequentemente classificado entre os mais burocráticos no que se refere à criação e gestão de empresas.
“A falta de divisas impede a importação de mercadorias e atinge especialmente as indústrias, que dependem da aquisição de matérias-primas no exterior para manter a produção”
Evaristo Madime, co-presidente da Federação das Câmaras de Comércio de Moçambique
O empresário sublinha igualmente o peso determinante da governação e da transparência na atractividade do País. “Quando a percepção internacional aponta para elevados níveis de corrupção, isso reduz inevitavelmente o interesse dos investidores, que receiam enfrentar custos adicionais informais para operar”, explica.
Apesar disso, considera que existem sinais encorajadores no actual ciclo governativo. “Há indicações de um compromisso em tornar o País mais transparente e alinhado com as melhores práticas internacionais de governação”, refere, destacando que este esforço poderá contribuir para melhorar gradualmente a imagem de Moçambique junto dos investidores. “Parece que estamos a tentar seguir o caminho certo, o que é um sinal positivo”, salientou.
No contexto das recentes melhorias no ambiente de negócios, o responsável também destacou a questão da segurança, em particular a dos raptos, “que parece indicar que a situação está sob controlo”, concluiu.
Corrupção como risco económico sistémico
Para o economista Egas Daniel, a análise do ambiente de negócios em Moçambique deve, necessariamente, considerar a qualidade das instituições. Segundo o especialista, o País vive um paradoxo estrutural: apesar do seu elevado potencial económico, continua condicionado por fragilidades institucionais que travam o desenvolvimento.
“Moçambique tem recursos e potencial, mas permanece limitado por instituições frágeis”, sublinha. Um dos principais indicadores desta realidade é o Índice de Perceção da Corrupção, no qual o País registou cerca de 21 pontos em 2025, um nível comparável ao da Guiné-Bissau, o mais baixo entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
De acordo com o economista, “os elevados níveis de corrupção acarretam custos económicos reais e mensuráveis”, destacando que “as empresas perdem recursos devido a pagamentos informais, atrasos administrativos e custos adicionais de intermediação”.
Além disso, acrescenta, “a corrupção distorce a concorrência, favorecendo empresas com acesso privilegiado e reduzindo o peso da eficiência como principal critério de competitividade no mercado”.
Reformas como condição para o futuro
Para reforçar a competitividade económica de Moçambique no contexto da África Austral, a EuroCam defende a implementação urgente de reformas estruturais consideradas prioritárias.
Entre as principais medidas, o organismo destaca a necessidade de simplificação regulatória, digitalização dos serviços públicos e maior previsibilidade fiscal. Aponta ainda para o aprofundamento do sistema financeiro, o investimento em infra-estruturas logísticas e energéticas – essenciais para reduzir custos de contexto – e a diversificação da base produtiva, actualmente excessivamente dependente do alumínio, carvão e gás, que representam cerca de 70% das exportações.
Adicionalmente, a escassez de divisas, a volatilidade cambial e a forte dependência de importações de bens intermédios e equipamentos continuam a representar desafios relevantes para os investidores estrangeiros
Segundo a EuroCam, “a reforma com maior impacto potencial seria a simplificação administrativa e regulatória ao longo de todo o ciclo de investimento”, com destaque para a introdução de licenciamento integrado, digitalização de processos e maior estabilidade fiscal.
Por sua vez, Evaristo Madime sustenta que o ambiente empresarial no País é fortemente condicionado pela elevada carga fiscal, resultante da dependência do Estado de um número reduzido de contribuintes com maior capacidade financeira. “A solução passa por alargar a base tributária, permitindo que mais contribuintes paguem valores menores, à semelhança do que ocorre com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Em Moçambique, a taxa é elevada devido à baixa adesão, ao contrário de países vizinhos, onde uma maior participação permite taxas mais reduzidas”, explica.
O responsável defende ainda a redução de impostos como o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas, argumentando que tal medida pode incentivar o cumprimento voluntário e reduzir a evasão fiscal. “Trata-se de encontrar um equilíbrio entre taxas suficientemente competitivas para atrair contribuintes e níveis razoáveis que promovam o cumprimento”, sublinha. Acrescenta que a combinação de impostos centrais, tributos locais e múltiplas taxas de menor dimensão acaba por criar um ambiente fiscal pesado e instável para as empresas.
Já o economista Egas Daniel considera que a melhoria do ambiente de negócios exige reformas institucionais profundas, orientadas para maior transparência, previsibilidade e eficiência. Entre as prioridades, aponta o reforço da justiça comercial – para assegurar a resolução célere e imparcial de litígios -, a digitalização de serviços públicos como o registo empresarial e o sistema fiscal, reduzindo a corrupção e a discricionariedade, bem como a reforma dos processos de contratação pública, tornando-os mais transparentes e competitivos.
O analista defende igualmente o fortalecimento de instituições anticorrupção independentes, com continuidade política e condições adequadas de funcionamento, de modo a aumentar a confiança dos investidores.
Convergência de opiniões para soluções
As fontes concordam numa avaliação comum: Moçambique possui as condições económicas e estratégicas que o posicionam como um destino de investimento com elevado potencial, impulsionado principalmente por megaprojectos de gás e recursos naturais. No entanto, este potencial continua a ser amplamente limitado por fraquezas estruturais persistentes – nomeadamente a corrupção, a instabilidade institucional, a burocracia e a imprevisibilidade regulatória – que aumentam o risco percebido e dificultam as decisões de investimento.
Tanto a EuroCam, como Evaristo Madime e Egas Daniel apontam para a mesma conclusão central: o actual crescimento económico é insuficiente e vulnerável, uma vez que assenta numa base pouco diversificada com laços fracos com o sector produtivo nacional. Ao mesmo tempo, a recente deterioração da confiança empresarial, exacerbada por constrangimentos como a escassez de divisas e os elevados custos operacionais, reforça a necessidade de mudanças estruturais.
Texto: Germano Ndlovo
