O Governo angolano autorizou a celebração de um acordo de desenvolvimento conjunto com a Namíbia para o projecto de interligação de transporte de electricidade entre os dois países, segundo um despacho presidencial consultado pela Lusa, nesta terça-feira (7).
O acordo será celebrado entre a Rede Nacional de Transporte de Electricidade, Empresa Pública (RNT-EP), de Angola, e a Nampower, da Namíbia, estabelecendo os princípios de cooperação técnica, institucional e financeira para o desenvolvimento coordenado do projecto nos respectivos territórios.
O projecto de interligação dos dois sistemas eléctricos constitui um passo importante para o reforço da integração energética regional e para a segurança do abastecimento de energia, com especial impacto no sul de Angola.
Conhecido como ANNA, o projecto prevê a construção de cerca de 160 quilómetros de linha de transporte de electricidade a 400 quilovoltagem (kV) no lado angolano, com ampliação da subestação de Cahama, na província do Cunene (Angola), permitindo a exportação de electricidade para a Namíbia numa ordem inicial de até 500 megawatts (MW), dos quais 300 MW em regime de “take or pay” (o comprador é obrigado a pagar por uma quantidade mínima acordada, mesmo que não a consuma) e os restantes para os mercados regionais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
A Namíbia, por via da empresa pública de electricidade Nampower, irá financiar o projecto, prevendo-se a amortização do investimento através da estrutura de preço da energia negociada entre as partes, com o mecanismo de actualização anual previamente acordado.
Segundo o despacho presidencial, a solução adotapda “incorpora uma abordagem fiscal e financeira inovadora”, que não implica o agravamento da dívida angolana, assegurando, simultaneamente, a sustentabilidade económica do projecto e a previsibilidade das receitas associadas à exportação de energia.
