A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da Republica revelou que, entre os meses de Fevereiro e Março, foram apreciadas 185 petições e queixas sobre conflitos laborais e segurança social.
Segundo informação apresentada pelo presidente da comissão, Válter Paulo, o Parlamento também avaliou 60 petições e queixas relacionadas com o sector social, seguidas de 27 casos sobre o uso e aproveitamento da terra, 14 sobre habitação e urbanidade e duas relacionadas com mineração.
“Das 185 petições, cerca de 59 são novas e outras 126 transitadas dos períodos anteriores, sendo 37 das regiões Centro e Norte e 111 do sul de Moçambique. O Parlamento quer que se solicite informações ao Ministério Público de 20 petições relativas à administração da justiça, propondo o indeferimento de quatro por mostrar que as suas pretensões são ilegais”, avançou.
Válter Paulo afirmou que do global das petições analisadas, a comissão quer o encerramento de pelo menos oito, por considerar que tiveram desfecho, propondo o arquivamento de outras cinco por “desistências” da parte do peticionário, falta de comparência injustificada à audição, sendo que, noutros, determinou-se o arquivamento por “reincidência do objecto do pedido, sem trazer novos elementos”.
“A comissão pede meios materiais e financeiros para a materialização das audições para se deslocar aos locais dos peticionários para as devidas audições em todas as províncias”, acrescentou.
O responsável destacou ainda que “os membros da comissão sentem haver necessidade da realização de formações específicas em matérias de direito e outras transversais, bem como a troca de experiências com parlamentos que possuem comissões congéneres”.
