O Governo contratou a empresa norte-americana Alvarez & Marsal para apoiar a estratégia de gestão da dívida pública até 2029. A promessa é aliviar a pressão financeira, melhorar a relação com os credores e recuperar credibilidade. Mas o impacto dependerá menos do nome da consultora e mais da capacidade do Estado para executar reformas difíceis.
A decisão do Governo moçambicano de contratar a Alvarez & Marsal (A&M) para apoiar a gestão e eventual reestruturação da dívida pública mostra que o problema deixou de poder ser tratado apenas como um exercício administrativo. O que está em causa é uma pressão real sobre as contas públicas, num país que continua a viver com as sequelas do caso das dívidas ocultas, com margem fiscal curta e com um acesso internacional ao financiamento ainda longe da normalidade.
Segundo a informação tornada pública, a consultora foi chamada para apoiar a implementação da estratégia de gestão da dívida 2025-2029, incluindo trabalhos de reestruturação, negociação com credores e melhoria do perfil de risco da carteira do Estado. Em termos práticos, isso poderá significar apoio técnico para reperfilar maturidades, reduzir pressão de curto prazo sobre o serviço da dívida, organizar melhor a relação com credores e reforçar a capacidade do Ministério das Finanças nesta matéria.
Quem é a Alvarez & Marsal?
A Alvarez & Marsal não é uma consultora típica de diagnóstico e recomendações genéricas. Fundada em 1983, em Nova Iorque, a firma construiu reputação internacional em contextos de crise, reestruturação e transformação, actuando em situações em que empresas, instituições ou governos precisam de soluções rápidas, operacionais e executáveis e tornou-se conhecida precisamente por entrar quando os métodos tradicionais já não bastam. O seu posicionamento assenta na ideia de execução: não apenas aconselhar, mas ajudar a reorganizar activos, redesenhar estruturas financeiras, negociar com credores e acompanhar decisões até ao terreno.
Ao longo das últimas décadas, a A&M cresceu para dezenas de países e consolidou presença em sectores tão distintos como banca, energia, indústria, consumo, administração pública e reestruturação financeira. Mais recentemente, reforçou também a sua prática de assessoria soberana, destinada a apoiar países com problemas de dívida, liquidez e sustentabilidade fiscal.
Também importa perceber quem está por trás desta prática soberana da firma. O braço de assessoria a Estados da A&M é liderado por Reza Baqir, ex-governador do banco central do Paquistão e antigo alto quadro do FMI. Segundo a própria A&M, Baqir chefiou no Fundo a divisão de política de dívida e trabalhou em reestruturações soberanas como Grécia, Jamaica e Ucrânia, além de ter liderado negociações no Clube de Paris. Esse detalhe não prova, por si, o sucesso do mandato moçambicano, mas mostra que a firma tentou montar uma oferta com experiência directa em dívida soberana e relação com credores multilaterais e oficiais.
Porque é que Moçambique a contratou?
O racional da contratação parece claro: o Estado precisa de melhorar a forma como gere uma dívida que continua a pesar fortemente sobre as finanças públicas. O objectivo imediato não será “apagar” a dívida, o que seria irrealista, mas sim torná-la mais administrável.
Se a consultora conseguir ajudar o Estado a alongar prazos, suavizar o calendário de pagamentos, melhorar condições de financiamento e estruturar melhor o diálogo com os credores, isso poderá libertar alguma folga orçamental. Em teoria, essa margem permitiria ao Governo reduzir pressão sobre a tesouraria e proteger a despesa em áreas mais sensíveis, como saúde, educação e infra-estruturas.
Há igualmente uma dimensão reputacional. Depois de anos de deterioração da confiança, qualquer sinal de maior profissionalização na gestão da dívida pode ser útil na relação com credores bilaterais, multilaterais e investidores. Nessa leitura, a contratação da A&M serve também como mensagem: Moçambique quer mostrar que está a tentar tratar o problema com instrumentos mais especializados.
O que o País pode ganhar — e o que não deve esperar
Os benefícios potenciais existem, mas convém mantê-los na escala certa. A presença de uma consultora com experiência internacional pode trazer três ganhos principais.
O primeiro é técnico. Reestruturar ou optimizar dívida exige capacidade analítica, conhecimento de mercado, leitura jurídica e experiência negocial. Nem sempre essa combinação existe, com profundidade suficiente, dentro do aparelho de Estado.
O segundo é institucional. Se o trabalho for bem conduzido, a consultora pode ajudar a deixar processos, metodologias e instrumentos que reforcem a autonomia futura do Ministério das Finanças.
O terceiro é externo. Um processo mais credível e mais bem preparado tende a melhorar a percepção de risco, ainda que de forma gradual.
Mas há um limite importante: nenhuma consultora resolve, sozinha, um problema estrutural de finanças públicas. A A&M pode ajudar a negociar melhor, a organizar melhor e a decidir melhor. Não pode substituir disciplina fiscal, controlo da despesa, aumento da arrecadação, transparência nas contas públicas e prudência na gestão dos riscos do Estado e das empresas públicas.
Dito de outro modo: se a consultoria não vier acompanhada por medidas políticas consistentes, o seu efeito será inevitavelmente parcial.
Uma ajuda relevante, mas não milagrosa
É aqui que importa separar expectativa de realidade. O nome da A&M pode acrescentar competência, método e musculatura negocial. Isso não é irrelevante. Mas a eficácia do mandato dependerá da margem política do Governo para tomar decisões difíceis e da consistência com que essas decisões forem executadas.
Num país onde a dívida pública continua a ser um tema sensível, a entrada de uma consultora internacional pode ser vista como sinal positivo de pragmatismo. Ainda assim, será o resultado concreto — menor pressão financeira, melhor organização dos pagamentos, maior previsibilidade e reforço institucional — que dirá se a operação produziu valor ou se foi apenas mais uma tentativa cara de gerir um problema de fundo.
No essencial, Moçambique pode beneficiar, sim. Mas beneficiará apenas se usar esta contratação como instrumento de correcção estrutural, e não como substituto da política económica.
Casos que ajudam a perceber o perfil da consultora
Lehman Brothers (Estados Unidos)
Foi um dos casos mais mediáticos associados à A&M. Após a falência do banco, a consultora participou na gestão e reorganização de activos, ajudando a maximizar recuperações para credores num processo de enorme complexidade.
Varig e Parmalat (Brasil)
No mercado brasileiro, a firma ganhou notoriedade com intervenções em processos de recuperação e reorganização financeira de empresas em crise, incluindo desenho de soluções operacionais, renegociação e racionalização de activos.
Atento
A A&M esteve ligada ao processo de reestruturação financeira da empresa, apoiando cenários de reorganização e avaliação de retornos para credores, num contexto de elevada pressão financeira.
Sector público e entidades estatais
A A&M tem casos práticos em agências públicas, programas estatais e entidades do sector público, sobretudo nos EUA, ligados a saneamento financeiro, reorganização institucional, controlo orçamental e eficiência operacional, embora não seja conhecido nenhum caso equivalente a uma reestruturação da dívida de um Estado soberano.
