A Assembleia Nacional de Angola aprovou recentemente, na generalidade, a proposta de lei das startups, que dá ao País base legal própria para reconhecer a actividade, estruturar incentivos e organizar o ecossistema de governação tecnológica.
Segundo uma publicação da Lusa, a proposta recém-aprovada qualifica como startups empresas com um volume de negócios inferior ou equivalente a 3,5 milhões de dólares. “Se uma empresa for qualificada como startup habilita-se a ter acesso a incentivos fiscais e recursos públicos. Precisamos de ter os instrumentos necessários para garantir que essa qualificação não seja utilizada de forma abusiva”, explicou o ministro da Indústria e Comércio de Angola, Rui Miguêns.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com 181 votos a favor. Na ocasião, Rui Miguêns afirmou que, para além da criação de um regime jurídico próprio, será introduzido um selo de startup destinado a reconhecer ideias e projectos em fase inicial. Além disso, a legislação permitirá organizar, definir a tutela, certificar e supervisionar obrigações e transparência no processo de constituição e exercício de actividade das startups. “De um modo geral, este quadro legal vai permitir que a certificação, promoção e fomento, apoios fiscais e financeiros, supervisão e disposições do nosso código legal se enquadrem numa actividade que é nova no nosso país”, sublinhou o ministro.
O executivo destacou o surgimento, em Angola, de novos agentes económicos, com destaque para empresas inovadoras, cujo modelo de negócio se baseia na tecnologia com rápido nível de escalabilidade e capacidade para se tornarem um pólo para o crescimento nacional. “Esta proposta visa responder ao vazio legal que existe sobre esta actividade, enquanto uma realidade empresarial distinta e emergente no nosso país e criar segurança jurídica para empresas inovadoras”, acrescentou Rui Miguêns.
“Estamos a regulamentar uma actividade que já acontece. Muitos jovens no nosso país, com as mais diversas formações, os mais diversos conteúdos nas suas capacidades formativas, já têm vindo a empreender. Temos alguns exemplos de startups que foram bem-sucedidas, algumas das quais os seus principais proponentes não são pessoas com títulos universitários”, concluiu.
