O Ministério Público (MP), através da Procuradoria-Geral da República (PGR), considerou ilegal a decisão de suspensão da actividade da fundição de alumínio Mozal, a maior unidade industrial do País, e concedeu um prazo de cinco dias para a reposição da legalidade.
De acordo com a Lusa, numa intimação datada de 17 de Março, dirigida à administração da Mozal Aluminium, a PGR exige que sejam comunicadas, dentro do prazo estabelecido, as diligências efectuadas para reverter a decisão ou, em alternativa, apresentados os devidos esclarecimentos.
Em causa está a decisão da South32, accionista maioritária com 63,7% do capital social, de colocar a empresa em regime de conservação e manutenção a partir de 15 de Março, no contexto de um diferendo relacionado com o fornecimento de energia eléctrica e as respectivas tarifas. Até ao momento, a multinacional australiana não reagiu publicamente à intimação.
No documento, assinado pelo procurador-geral adjunto Ângelo Matusse, o MP sustenta que a suspensão da actividade não foi deliberada em assembleia-geral, contrariando o Código Comercial, que estabelece a necessidade de decisão unânime dos sócios para medidas desta natureza.
A PGR recorda ainda que o acordo de accionistas da Mozal prevê que o encerramento ou suspensão de uma parte substancial do negócio deve ser objecto de deliberação formal, não podendo resultar de uma decisão unilateral. Acrescenta que os estatutos da sociedade exigem o consentimento de accionistas detentores de, pelo menos, 25% das acções ordinárias, condição que, segundo o MP, não foi observada, não havendo evidência de aprovação por parte da Industrial Development Corporation of South Africa Limited, que detém 32,48%.
Face a estes elementos, o Ministério Público conclui que a decisão “enferma de vício grave de forma e viola os deveres fiduciários dos administradores, nomeadamente os princípios de diligência, lealdade e actuação no interesse da sociedade.”
A PGR determina, por isso, que a administração da Mozal se abstenha de implementar a suspensão da actividade, sob pena de eventuais implicações jurídicas para os órgãos sociais envolvidos.
A Mozal representa um dos maiores megaprojectos industriais de Moçambique, com impacto significativo na economia nacional, sendo responsável por cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e envolvendo aproximadamente 5000 postos de trabalho directos.
A decisão de suspensão foi justificada pela South32 com a incapacidade de assegurar um fornecimento de energia suficiente e a custos competitivos para a continuidade das operações após Março de 2026, apesar de negociações prolongadas com o Governo moçambicano e outros intervenientes do sector energético.
A Mozal, maior fundição de alumínio de Moçambique, suspendeu a sua actividade a 15 de Março, entrando em regime de manutenção e conservação após falhar um acordo para o fornecimento de energia eléctrica a preços competitivos. A decisão, anunciada pela accionista maioritária South32, marca o fim de 25 anos de operação contínua de um dos principais megaprojectos industriais do País.
A paralisação implica custos estimados em cerca de 60 milhões de dólares, incluindo despesas com rescisões contratuais, enquanto a manutenção da unidade deverá custar aproximadamente 5 milhões de dólares por ano. A empresa justificou a decisão com a impossibilidade de garantir energia suficiente e a preços sustentáveis, após vários anos de negociações com o Governo moçambicano, a Eskom e outros intervenientes do sector energético.
Com um peso significativo na economia nacional, a Mozal contribuía, de forma expressiva, para a indústria transformadora e para o PIB, além de sustentar mais de mil empregos directos e cerca de 4000 indirectos. A sua paralisação já começa a produzir efeitos em cadeia, com, pelo menos, cinco empresas a encerrarem operações no Parque Industrial de Beluluane e outras a ponderarem suspender actividades, dada a forte dependência da fundição.
