O Governo admitiu ainda estar a preparar os mecanismos de importação de arroz e trigo, para apoiar a produção nacional, após ter colocado o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) a assumir esse processo, informou a Lusa, na sexta-feira (13).
“Estamos a aprimorar os mecanismos não só de importação, mas também toda a actividade comercial e económica do nosso País para garantir maior sucesso na nossa comercialização”, disse aos jornalistas o ministro da Economia, Basílio Muhate, durante uma visita de trabalho na província de Nampula.
O Governo atribuiu ao ICM a condução da importação de cereais, especificamente arroz e trigo, reconhecendo a necessidade de eliminar a “exportação ilegal de divisas através de sobrefacturação” destes produtos, aplicando-se ao arroz desde 1 de Fevereiro e para o trigo a partir de 1 de Maio de 2026.
“Há um trabalho que está em curso no Ministério da Economia no sentido de modelar essa importação de arroz e trigo, no momento certo, quando estiver pronto, vamos envolver a todos como temos estado a fazer, principalmente o sector privado, para dar contribuições para esta modelagem”, afrmou Basílio Muhate.
O governante assumiu não haver ainda um regulamento aprovado para coordenar a actividade do ICM nas importações, um mês após assumir as competências.
“Não tenho conhecimento de um regulamento que já esteja aprovado de importação, o que nós aprovamos é a restrição da importação de alguns produtos de modo a apoiar a produção nacional e apoiar os produtores moçambicanos”, reconheceu.
Muhate salientou que o Executivo vai continuar a trabalhar para apoiar a produção nacional, “sem distorcer o mercado, com a transparência que é necessária”, acrescentando estarem em curso reformas visando a industrialização, sobretudo de pequenas e médias indústrias no País.
A Confederação das Associações Económicas (CTA) alertou, em Janeiro, para a perda de 30 mil empregos com a concentração da importação de arroz e trigo no ICM, comprometendo investimentos de 427,4 milhões de euros do sector privado. Numa carta assinada pelo presidente da CTA, Álvaro Massingue, e enviada ao ministro da Economia, o sector privado pede a intervenção do governante, referindo que a atribuição do mandato ao ICM vai causar desemprego.
O director do ICM, Luíz Fazendo, disse à Lusa que o mandato de importação de arroz e trigo vai combater a subfacturação, alegando que esta lesa o Estado em 85,9 milhões de euros anuais.
O Governo atribuiu ao ICM a condução da importação de cereais, especificamente arroz e trigo, reconhecendo a necessidade de eliminar a “exportação ilegal de divisas através de sobrefacturação” destes produtos, aplicando-se ao arroz desde 1 de Fevereiro e para o trigo a partir de 1 de Maio de 2026
Já a CTA alertou o ministro que operadores privados já investiram no sector mais de 429 milhões de euros, defendendo, por isso, que a substituição dos empresários por um modelo centralizado “compromete investimentos existentes”.
A Confederação alerta ainda para “insuficiência estrutural” na produção nacional do arroz, actualmente “incapaz de satisfazer a procura interna em termos de volume, diversidade e regularidade”, sublinhando que uma alteração no modelo actual exigiria 300 hectares aptos para a produção desta cultura, incluindo sistemas de regadios e 30 unidades de processamento com capacidade instalada de cerca de 1,5 milhões de toneladas.
Segundo disseram, esta quantidade seria para suprir o consumo anual de cerca de 700 toneladas de arroz, quando a produção nacional actualmente situa-se em cerca de 80 mil toneladas, e uma ruptura na cadeia de importações representaria um risco elevado no abastecimento regular de bens alimentares, com impacto directo no custo de vida.
