A Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), entidade do Grupo Banco Mundial dedicada à mitigação de riscos em investimentos, emitiu uma garantia avaliada em 7,9 milhões de dólares para apoiar a expansão do acesso à energia eléctrica na província do Niassa, uma das regiões de Moçambique com menores níveis de electrificação.
De acordo com um comunicado oficial, o instrumento financeiro, com duração de 20 anos, foi concedido à empresa Globeleq Africa Limited, sediada no Reino Unido, para sustentar o seu investimento na Central Eléctrica de Tetereane (CET), uma central fotovoltaica com sistema de armazenamento em baterias instalada no município de Cuamba. A garantia cobre o risco de incumprimento contratual associado ao acordo de compra de energia com a Electricidade de Moçambique (EDM), empresa pública responsável pelo fornecimento de electricidade no País.
A infra-estrutura integra uma central solar fotovoltaica com capacidade instalada de 18,75 megawatts de pico, complementada por um sistema de armazenamento em baterias com potência de 1,86 megawatts e capacidade de 6,7 megawatts-hora. O projecto inclui ainda infra-estruturas associadas destinadas a assegurar o fornecimento de energia limpa e estável a agregados familiares e empresas do norte de Moçambique.
Segundo dados do projecto, o nível de acesso à electricidade na província do Niassa situa-se em cerca de 60%, valor inferior à média nacional. A central opera ao abrigo de um contrato de compra de energia com duração de 25 anos celebrado com a EDM, contribuindo para reforçar a estabilidade do abastecimento energético numa região historicamente marcada por défices de infra-estruturas eléctricas.
De acordo com a MIGA, a garantia agora emitida pretende assegurar a viabilidade de longo prazo da operação da central e, simultaneamente, enviar um sinal positivo ao sector privado sobre o potencial de investimento no segmento das energias renováveis em Moçambique, desde que existam mecanismos adequados de mitigação de risco.
O director-geral da MIGA, Tsutomu Yamamoto, afirmou que a parceria com a Globeleq demonstra a capacidade da instituição para apoiar economias em desenvolvimento na implementação de soluções energéticas sustentáveis e de menor custo. “A garantia da MIGA e a nossa colaboração com a Globeleq Africa mostram como podemos ajudar países em desenvolvimento, como Moçambique, a avançar com soluções energéticas sustentáveis necessárias para o seu crescimento económico”, declarou.
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Por seu turno, o director de desenvolvimento da Globeleq, John Smelcer, sublinhou que o instrumento financeiro reforça a segurança operacional do projecto e poderá incentivar novos investimentos privados no sector energético moçambicano. “Esta garantia assegura as operações de longo prazo da central e transmite uma mensagem clara de que o sector das energias renováveis em Moçambique oferece oportunidades reais de investimento quando existem mecanismos adequados de protecção”, referiu.
O projecto insere-se nas prioridades estratégicas do Governo moçambicano para expandir o acesso à electricidade, diversificar a matriz energética e aumentar a participação do sector privado na produção de energia. Actualmente, o sistema energético nacional depende em grande medida da produção hidroeléctrica de grandes barragens e do gás natural, fontes sujeitas a riscos associados à variabilidade climática e às dinâmicas do mercado energético.
A Central Eléctrica de Tetereane constitui também o primeiro produtor independente de energia solar de grande escala no País a integrar armazenamento em baterias, representando um marco relevante no processo de transição energética de Moçambique e no cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris para redução das emissões de gases com efeito de estufa.
A operação integra igualmente a estratégia do Grupo Banco Mundial de mobilização de capital privado para projectos de energias renováveis, infra-estruturas e investimentos resilientes ao clima na África Subsaariana, com particular enfoque em comunidades que historicamente enfrentam limitações no acesso ao financiamento e à energia.
