Nampula: Empresa de Exploração de Ouro Multada em 21 Milhões de Meticais Por Mineração Ilegal

A Agência Nacional de Controlo da Qualidade Ambiental de Moçambique (AQUA) ao nível do distrito de Lalaua, na província de Nampula, no norte do País, multou a mineradora Ecogems em 21 milhões de meticais, por operar uma mina de ouro sem a licença ambiental necessária.

De acordo com uma publicação da Agência de Informação de Moçambique, a decisão da AQUA surge na sequência de denúncias feitas por Silvério João, administrador do distrito de Lalaua, alegando que a Ecogems iniciou a extracção de ouro sem possuir os instrumentos legais necessários, e por não ter realizado consulta pública.

Diante deste cenário, o director-geral da AQUA, Renato Timane, declarou que as queixas foram investigadas, tendo se confirmado que aquela empresa opera fora da lei, acrescentando que além da multa, a mineradora foi obrigada a suspender as suas actividades por um período de 48 meses até que as famílias desalojadas em decorrência da mineração sejam devidamente indemnizadas.

“A Ecogems não cumpriu todos os procedimentos legais exigidos para sua operação. No terreno, a empresa está a realizar actividades que requerem uma análise ambiental mais completa. Verificámos que as comunidades foram desalojadas sem qualquer consulta e a indemnização cobriu apenas quatro famílias”, explicou.

O Governo prevê alcançar, em 2026, uma produção recorde de 1723 quilogramas de ouro, estimativa que, a confirmar-se, representará o maior volume anual já registado no País. O número consta dos documentos de suporte ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026, submetidos pelo Governo à Assembleia da República.

No documento, o Executivo justifica o crescimento com o desempenho robusto das duas principais empresas do sector, aliado aos investimentos em curso para a ampliação da capacidade produtiva. O valor representa um aumento de 4% em relação aos 1651 quilogramas estimados para o presente ano, os quais já correspondiam a um acréscimo de 1% face a 2024.

Com base no preço médio do ouro nos mercados internacionais, fixado em 108 mil euros por quilograma em Novembro de 2025, a produção esperada para 2026 poderá representar uma receita total de 186 milhões de euros.

Grande parte desta actividade concentra-se na província de Manica, no centro do País, cuja produção foi negativamente afectada em 2024 na sequência dos protestos pós-eleitorais que condicionaram as operações de várias mineradoras.

Apesar das projecções optimistas, o Governo decretou, a 30 de Setembro, a suspensão total das licenças de mineração em Manica, criando simultaneamente uma comissão interministerial com a missão de rever o regime de licenciamento, reforçar a fiscalização e propor medidas de recuperação ambiental.