A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) e a Confederação das Associações Económicas (CTA) pediram um sistema tributário nacional sustentável e transparente, assinalando que a atracção de investimento e crescimento económico dependem das políticas fiscais.
Intervindo durante um seminário em Maputo, o vice-presidente da CCM, Dixon Chongo, afirmou que apesar da existência do novo pacote fiscal aprovado e publicado em 29 de Dezembro, e que entrou em vigor em Janeiro, o impacto da carga fiscal em Moçambique continua aquém do que o sector privado deseja e precisa para poder crescer.
O responsável descreveu que a reforma fiscal em curso em Moçambique envolve mexidas na pauta aduaneira, nos códigos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas (IRPC), medidas que a Autoridade Tributária admitiu anteriormente poderem contribuir fortemente para o previsto aumento de 15 mil milhões de meticais em receitas fiscais em 2026.
“A verdade é que o novo pacote fiscal aprovado no ano passado é muito bem regulamentado, envolve o sector privado no geral, e nós, enquanto Câmara de Comércio, queremos ser este parceiro que vai apresentar as propostas aos empresários, para que todos possam ter acesso aos regulamentos do pacote fiscal aprovado”, explicou.
Segundo Dixon Chongo, para garantir um sistema tributário sustentável, o Governo precisa de garantir transparência no processo, reiterando que o sector empresarial nacional, como contribuinte, quer encontrar modelos favoráveis para a tributação das empresas. “Queremos ver as nossas estradas em condições, as crianças em boas escolas e ter melhores condições de segurança, e este cenário é garantido pelos impostos que o sector privado dá ao Estado.”
Por sua vez, Pedro Saulosse, vice-presidente do Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional na CTA, assinalou que a fiscalidade é usada como pilar para o desenvolvimento das políticas económicas, frisando que “a atracção de investimentos e crescimento económico sustentável em Moçambique dependem, em grande medida, das políticas fiscais que o Governo implementa”.
“No País, as empresas enfrentam desafios significativos relacionados com a carga tributária, complexidade de procedimentos fiscais, custos de conformidade e imprevisibilidade do sistema fiscal, factores que podem influenciar directamente o ambiente de negócios”, explicou.
É neste contexto que, para a CTA, é necessário que a regulamentação dos novos dispositivos fiscais seja feita em conformidade e em conjunto com o sector privado. “A transparência é também fundamental neste processo porque os impostos são o garante do funcionamento de qualquer Estado, e a transformação digital é também essencial”, concluiu.
Fonte: Lusa
