A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) anunciou, esta segunda-feira (23), a aprovação de uma operação de concentração que altera a estrutura accionista da Coca-Cola Sabco Moçambique, SA. Com esta decisão, a empresa passa a ter um novo accionista maioritário, após a conclusão da análise formal realizada ao abrigo da legislação da concorrência em vigor no País.
De acordo com a ARC, a operação permite que a Coca-Cola HBC AG passe a exercer o controlo indirecto da Coca-Cola Sabco Moçambique, SA, actuando em conjunto com a sua subsidiária Coca-Cola HBC Holdings B.V. Na prática, estas entidades passam a deter uma influência determinante sobre a estrutura societária da empresa em Moçambique.
Num comunicado citado pelo Club of Mozambique, a ARC esclareceu que “a Coca-Cola HBC AG, juntamente com a sua subsidiária Coca-Cola HBC Holdings B.V., passará a controlar a Coca-Cola Beverages Africa Proprietary Limited através da aquisição de 75% do seu capital social.”
A Coca-Cola Beverages Africa Proprietary Limited é um dos maiores grupos de engarrafamento do sistema Coca-Cola em África, pelo que esta aquisição tem impacto directo na estrutura accionista da subsidiária moçambicana.
Com esta transacção, a Coca-Cola HBC AG, empresa internacional de engarrafamento e distribuição de bebidas da marca Coca-Cola em diversos mercados, reforça a sua presença no continente africano. Por seu turno, a Coca-Cola HBC Holdings B.V., sociedade de participações integrada no mesmo grupo empresarial, passa igualmente a deter, em conjunto, o controlo exclusivo indirecto da operação em Moçambique.
A Coca-Cola Sabco Moçambique, SA é responsável pela produção e pelo engarrafamento de bebidas não alcoólicas prontas a consumir no País, contando com fábricas nas províncias de Maputo, Manica e Nampula. Apesar da nova configuração accionista, a empresa mantém a sua actividade industrial em território nacional, passando, contudo, a integrar uma estrutura internacional mais ampla.
A operação foi notificada à ARC a 5 de Dezembro de 2025. Após a avaliação técnica e jurídica do processo, a entidade reguladora adoptou uma decisão de não oposição à conclusão da transacção, o que significa que o negócio pode avançar sem imposição de condições ou restrições adicionais.
Segundo a ARC, as entidades adquirentes não exercem actividade directa em Moçambique, nem detêm participações noutras empresas moçambicanas. Por essa razão, o regulador considera que não existem riscos imediatos para a concorrência no mercado nacional de bebidas não alcoólicas prontas a consumir.
“A transacção em questão é de natureza horizontal e constitui uma Aquisição de Controlo Exclusivo”, referiu a ARC no comunicado, citando o Regulamento sobre Formulários de Notificação para Operações de Concentração Empresarial. A instituição conclui que não há sobreposição de actividades susceptível de provocar aumento de preços, redução da oferta ou limitação das opções disponíveis para os consumidores.
