O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira (23), o diploma do Governo que alarga o prazo de vigência do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique e o período destinado à realização do respectivo capital. A informação foi divulgada pela Presidência da República Portuguesa, confirmando a alteração do enquadramento legal deste instrumento financeiro.
O diploma procede à alteração do Decreto-Lei n.º 42/2010, de 30 de Abril, que instituiu o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique. A principal mudança consiste na extensão do período de vigência do fundo e do prazo previsto para a realização do capital, permitindo-lhe dispor de mais tempo para concretizar os objectivos para os quais foi criado.
Com esta decisão, o Governo Português reforça o mecanismo de apoio ao investimento em Moçambique, assegurando um horizonte temporal mais alargado para a implementação das iniciativas previstas e para a mobilização de recursos financeiros.
Em Dezembro, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, anunciou que Portugal irá disponibilizar uma linha de crédito de 500 milhões de euros para incentivar empresas portuguesas a investirem em Moçambique. A medida insere-se na estratégia de reforço da cooperação económica entre os dois países.
Segundo Montenegro, esta linha de crédito, dirigida a diferentes sectores de actividade, visa mobilizar o sector empresarial português para novas oportunidades de investimento. O governante sublinhou a importância do envolvimento das empresas no actual contexto de estabilização política e social de Moçambique.
De acordo com o primeiro-ministro, trata-se de transmitir uma mensagem clara às empresas portuguesas: “Olhem para Moçambique, para o seu processo de estabilização política e social e para a sua ambição económica”. Com esta declaração, Luís Montenegro procurou reforçar a confiança no momento que o País atravessa.
A promulgação do diploma e o anúncio da linha de crédito de 500 milhões de euros inserem-se, assim, numa lógica de continuidade do apoio português ao investimento em Moçambique, combinando o alargamento do prazo do fundo com o reforço dos instrumentos financeiros disponíveis.
Fonte: Correio da Manhã
