O Governo do Brasil vai apoiar Moçambique na formação de quadros e no combate à proliferação de documentos falsos, incluindo electrónicos, avançando igualmente para o reconhecimento mútuo de assinaturas digitais, segundo o acordo assinado nesta sexta-feira (13), em Maputo.
Segundo noticiou a Lusa, o memorando de entendimento foi assinado entre os dirigentes do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), visando estreitar a cooperação técnica e administrativa no domínio da certificação digital e da segurança electrónica.
O acordo formaliza a colaboração entre as duas instituições, com ênfase, ainda, na criação e aprimoramento do Sistema de Certificação Digital de Moçambique.
O presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, explicou que o Brasil vai capacitar aquele instituto “do ponto de vista institucional e, em particular, formar os quadros” da área de certificação digital.
“Garantir que todas as administrações públicas e cidadãos, todas as entidades do sector privado, em particular os bancos, e as instituições académicas assinem digitalmente os documentos, a fim de reduzir a proliferação e a circulação de documentação falsa ou falsificada em formato electrónico”, frisou.
Segundo o responsável, o INTIC trabalha há quatro anos na implementação do sistema de certificação digital, tendo já concluído as componentes técnica e legal, encontrando-se na fase de operacionalização e preparação para alargar o processo aos sectores público e privado.
“Estamos a implementar assinaturas electrónicas somente pelo INTIC e estamos a preparar-nos para abrir a participação do sector privado e do público, para que todos os documentos electrónicos sejam assinados electrónica e digitalmente”, explicou.
Chemane destacou que a cooperação inclui a capacitação institucional do INTIC e a formação de técnicos em auditoria e credenciação de entidades certificadoras, sublinhando que “há muitos exemplos” no País desse tipo de documentos “que cria problemas e alguns consubstanciam crimes.”
“Por exemplo, a falsificação de Boletins da República no formato electrónico, a falsificação de documentos, de diplomas e certificados”, enumerou.
Entre as áreas de actuação consta ainda a elaboração de documentos técnicos para a operacionalização do sistema, a melhoria dos procedimentos de credenciação das entidades certificadoras, a realização de auditorias internas e externas para garantir a conformidade dos processos e a assessoria técnica para revisão de instrumentos jurídicos e normativos.
A assinatura do memorando enquadra-se no reforço das relações bilaterais entre os dois países, relançadas após a visita do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, a Maputo, a 23 e 24 Novembro de 2025, durante a qual foram assinados nove instrumentos jurídicos para aprofundar a cooperação em diversas áreas estratégicas
A parceria prevê também a capacitação de técnicos e auditores moçambicanos especializados na operação de Autoridades Certificadoras Raiz e na realização de auditorias de Infra-estruturas de Chaves Públicas, reforçando a confiança no ecossistema digital nacional e abrindo caminho ao reconhecimento de assinaturas digitais entre os dois países.
“É como um documento assinado por um cidadão brasileiro no Brasil, quando vier a Moçambique, o Estado pode reconhecer essa assinatura” avançou Chamane.
Por sua vez, o coordenador-geral de Inovação e Operação de projectos do ITI, Joelmo Jesus de Oliveira, afirmou que o Brasil está empenhado numa cooperação célere e estruturada, salientando que a sua presença em Maputo visa definir um plano de trabalho com metas concretas, garantindo que a instituição está comprometida com esse propósito.
“Estou muito ansioso para começar a trabalhar de forma muito imediata, colaborar com Moçambique (…) vamos trabalhar de maneira muito precisa, muito assertiva e muito rápida”, declarou o responsável.
A assinatura do memorando enquadra-se no reforço das relações bilaterais entre os dois países, relançadas após a visita do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, a Maputo, a 23 e 24 Novembro de 2025, durante a qual foram assinados nove instrumentos jurídicos para aprofundar a cooperação em diversas áreas estratégicas.
