A Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou 84,6 milhões de euros com as cobranças do Imposto Predial (IP) e do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), divulgou, nesta terça-feira (10), o fisco angolano.
De acordo com os dados da AGT, consultados pela Lusa, no exercício económico de 2025 com o IP de 440 366 imóveis cadastrados foram arrecadado 79,9 milhões de euros, um aumento de 18% comparativamente a 2024, prevendo-se para este ano 113,1 milhões de euros e uma contribuição de 1,1% nas receitas do sector não petrolífero.
No que se refere ao IVM, foram embolsados 4,7 milhões de euros, em 758 648 veículos cadastrados, um crescimento de 47% relativamente às receitas de 2024, estando previsto para este ano 29,7 milhões de euros.
No balanço sobre o desempenho de 2025, o chefe de Departamento Técnico Fiscal da Direcção dos Serviços Fiscais, Yuri Sumbi, disse que continuam a ser desafios para a AGT reforçar a educação fiscal, “para garantir que os cidadãos ganhem consciência das suas obrigações”, bem como melhorias do sistema electrónico, para facilitação dos processos.
“As questões de sistemas têm sido um desafio, não só para a Administração Geral Tributária como também para os contribuintes, mas temos vindo a fazer o nosso melhor para permitir que o contribuinte na comodidade do seu escritório, da sua residência, possa cumprir com as suas obrigações”, frisou.
Como incentivos, em 2026, está previsto para o IP o perdão de imposto, multa e juros a todos os imóveis não cadastrados no período entre 2020 e 2023, havendo também o perdão de juros no exercício económico de 2024, entre outras medidas.
Para o IVM, está previsto o perdão dos juros das dívidas de 2020 a 2024, desde que o contribuinte pague o imposto e a multa até Junho de 2026.
No período em referência, dos 580 126 veículos ligeiros cadastrados, metade não pagou o IVM, repetindo-se o mesmo na categoria dos motociclos. Isto é, dos 90 098 motociclos cadastrados estão 59 499 em situação irregular.
Quanto ao IP, a terceira região, que compreende as províncias de Luanda, Icolo e Bengo, com o maior número de imóveis inscritos (237 954), teve uma participação de 54% no total arrecadado.
Segundo Yuri Sumbi, a AGT estima um parque habitacional de dois milhões de imóveis na província de Luanda, capital angolana, mas estão apenas registados 192 938, representando um nível elevado de omissão.
Para 2026, perspectiva-se o aumento da base cadastral em 20% para os imóveis e 22% para os veículos motorizados.
